CNM - ASSISTÊNCIA SOCIAL: PRAZO PARA PREENCHER SISC É PRORROGADO ATÉ 24 DE JUNHO
Devido a instabilidades no sistema da Rede SUAS, o preenchimento de confirmação da participação dos usuários no Sistema de Informação do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SISC) foi prorrogado até esta sexta-feira, 24 de junho. Os gestores municipais devem ficar atentos ao novo prazo.
O SISC é responsável por conter informações sobre os usuários cadastrados no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) a fim de verificar, avaliar e revisar aspectos da oferta e do funcionamento do serviço.
É importante destacar que o sistema é uma ferramenta de gestão fundamental para o aprimoramento do SCFV, pois permite que o cálculo do cofinanciamento federal seja feito pela Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) com base nas informações registradas. A recomendação do governo federal, em razão do alto volume de acessos e de problemas de lentidão, é para que os gestores municipais priorizem a confirmação da participação dos usuários do SCFV no SISC, uma vez que outros registros e alterações no sistema podem ser feitos a qualquer tempo, sem prazo definido.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) ressalta a importância do preenchimento do sistema, pois o não cumprimento da obrigatoriedade pode resultar na suspensão do repasse do cofinanciamento federal, afetando consequentemente a oferta do SCFV. Em caso de dúvidas em relação ao preenchimento, os gestores podem consultar os manuais que orientam o processo de preenchimento: Manual do Gestor Municipal e Manual do Gestor Estadual.
INFORMATIVOS
-
Sistema de Gestão do PNAE tem novo módulo para cadastro de Conselheiros da Alimentação Escolar
Saiba mais ... -
Gestão ambiental: prazo para preenchimento do Sinir termina dia 30 de abril
Saiba mais ... -
Retificação do Comunicado Audesp nº 13/2024
Saiba mais ... -
CNM apresenta proposta para previdência e desoneração da folha de pagamento dos Municípios
Saiba mais ... -
Novo Sistema de Prestação de Contas do Fnas será disponibilizado este ano
Saiba mais ... -
CNM esclarece consultas recentemente emitidas pela RFB sobre Imposto de Renda
Saiba mais ... -
FNDE adota Protocolo Digital exclusivo para recebimento de correspondências e documentos
Saiba mais ... -
Recibo de Prestação de Contas - 2023
Saiba mais ... -
IEG-M 2023 e IEG-Prev 2024 - Dados do exercício de 2023 – Encerramento do prazo de preenchimento no dia 01/04/2024
Saiba mais ... -
DRPA – Demonstrativo de Receitas Previstas e Arrecadadas – RPPS – alteração de leiaute/exclusão para nova remessa
Saiba mais ... -
Conteúdo do documento Dados de Balanços – Balanço Financeiro.
Saiba mais ... -
Municípios podem regularizar pagamento a maior de contribuição patronal
Saiba mais ... -
CNM avalia que proposta da União à desoneração da folha não atende aos Municípios
Saiba mais ... -
Na próxima terça-feira (19), CNM promove Seminário Técnico sobre Reforma tributária - 11/03/2024
Saiba mais ... -
Saldos remanescentes: Municípios precisam estar atentos à utilização de recursos - 08/03/2024
Saiba mais ...
