CNM - ICMS: CNM CONVOCA GESTORES PARA MONITORAR SE REDUÇÃO DOS PREÇOS DO COMBUSTÍVEIS CHEGARÁ À POPULAÇÃO

Com a aprovação pela Câmara do Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, criado com a justificativa de diminuir os preços dos combustíveis a partir da redução do ICMS, a CNM convocou os gestores municipais a monitorarem os preços a fim de que seja possível analisar quanto desse impacto de fato retornará à população brasileira. A entidade solicita aos gestores que tirem fotos dos preços dos combustíveis antes e depois da mudança no Imposto.

Os gestores podem participar da campanha convocada pelo presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, clicando aqui. A entidade explica que a campanha consiste nos seguintes passos:

Tire uma foto da placa (lona) de preços dos postos de seu Município e envie para a CNM até a próxima sexta-feira, 17 de junho, com informações sobre a data do registro, o nome do seu Município e Estado no endereço disponibilizado no portal da entidade. A participação dos gestores será fundamental para que a entidade possa atualizar as informações sobre o impacto da aprovação do PLP 18/2022.

Entenda
Nesta quarta-feira, 15 de junho, a Câmara dos Deputados concluiu a votação do PLP 18/2022 e o texto seguirá para a sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro. O texto foi encaminhado pelo governo federal sob a justificativa de diminuir os preços dos combustíveis, mas que, na prática, vai trazer impacto de R$ 80 bilhões a Estados e Municípios, reduzindo drasticamente o repasse do ICMS para cada ente local.

A CNM atuou intensamente em todas as etapas da tramitação da proposta para garantir compensação efetiva às perdas aos Entes locais. A entidade chegou a sugerir aos parlamentares medidas, por meio de emendas ao texto do PLP 18/2022, como forma de minimizar os efeitos da proposta.


Da Agência CNM de Notícias

INFORMATIVOS

  • FNDE - FNDE ORIENTA ESTADOS E MUNICÍPIOS SOBRE A EXECUÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS TRANSFERIDOS

    Saiba mais ...

  • FNDE - GESTORES MUNICIPAIS E ESTADUAIS PRECISAM COMPROVAR A EXECUÇÃO DE RECURSOS RECEBIDOS PELO FNDE POR MEIO DO PAR

    Saiba mais ...

  • CNM - CNM ORIENTA PARA IDENTIFICAÇÃO DOS REPASSES FEDERAIS DA SAÚDE

    Saiba mais ...

  • CNM - MAIS MÉDICOS: MUNICÍPIOS PODEM DEMONSTRAR INTERESSE EM ADESÃO AO PROGRAMA

    Saiba mais ...

  • CNM - PUBLICADA POLÍTICA NACIONAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE; CNM DESTACA RESPONSABILIDADE MUNICIPAL

    Saiba mais ...

  • CNM - PORTARIA NO DOU ATUALIZA CAUC E ESTABELECE REGRAS PARA ENVIO DE DADOS AO SICONFI

    Saiba mais ...

  • CNM - APROVADO PARECER DA PEC QUE DÁ LEGITIMIDADE JURÍDICA PARA MUNICÍPIOS

    Saiba mais ...

  • CNM - STF CONFIRMA IDADE DE CORTE PARA INGRESSO NA EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL

    Saiba mais ...

  • CNM - CNM ALERTA SOBRE PRAZO DE ENVIO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS NA CONSTRUÇÃO DE CRECHES E QUADRAS ESCOLARES

    Saiba mais ...

  • FNDE - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE RECURSOS PARA CONSTRUÇÃO DE CRECHES E QUADRAS ESCOLARES DEVE SER FEITA POR MEIO DO SIMEC

    Saiba mais ...

  • AUDESP - REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - NOVO ENQUADRAMENTO DOS FUNDOS DE INVESTIMENTOS

    Saiba mais ...

  • FNDE - PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS PROGRAMAS DE APOIO À EDUCAÇÃO INFANTIL ESTÁ DISPONÍVEL PARA REGISTRO NO SIGPC

    Saiba mais ...

  • AUDESP - DEMONSTRATIVOS AUDESP 2018

    Saiba mais ...

  • CNM - SEGUNDO REPASSE DO FPM SERÁ CREDITADO NA PRÓXIMA SEXTA

    Saiba mais ...

  • FNDE - MAIS DE 10 MIL ESCOLAS JÁ RECEBERAM O CARTÃO PDDE

    Saiba mais ...