TCESP - TRIBUNAL DE CONTAS EDITA LIVRO SOBRE ASPECTOS DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) disponibilizou para acesso público o livro ‘Reflexões sobre a Nova Lei de Licitações’. A publicação reúne artigos elaborados por servidores da área da fiscalização que buscaram comentar as alterações promovidas pela Lei nº 14.133/21.

O lançamento da obra, feito na sexta-feira (10/6), às 9h30, pelo Secretário-Diretor Geral, Sérgio Ciquera Rossi, durante a programação do 5º Conexidades, encontro com gestores e lideranças políticas paulistas, que acontece no Guarujá. O material também está disponível para leitura e download gratuito no portal do TCESP pelo link https://bit.ly/3xblLTa.

A edição, dividida em 23 capítulos e 408 páginas, apresenta textos de autoria dos técnicos da Corte de Contas paulista que têm o intuito de levar aos jurisdicionados um entendimento dos inúmeros questionamentos em decorrência da nova legislação licitatória. 

O objetivo é, em uma missão pedagógica, oferecer segurança aos ordenadores de despesas e suas equipes na prática dos atos que são de sua competência.

A publicação é um trabalho inédito sobre o assunto no âmbito dos Tribunais de Contas do Brasil. O conteúdo, entretanto, não vincula as decisões que serão proferidas pela Corte em suas deliberações dos casos concretos.

Clique aqui para fazer o download o livro

INFORMATIVOS

  • TCESP –PREFEITURAS SUJEITAS AO PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO QUADRIMESTRAL

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  • CNM – MATRIZ DE SALDOS CONTÁBEIS SERÁ COBRADA NO CAUC

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  • FNDE – PRAZO PARA PRESTAR CONTAS DO TRANSPORTE ESCOLAR TERMINA NESTA QUARTA-FEIRA, DIA 28

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  • CNM – FPM: MUNICÍPIOS RECEBEM MAIS DE R$ 1,8 BILHÃO NA PRÓXIMA QUARTA-FEIRA

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  • CNM – EDUCAÇÃO: PORTARIAS AUTORIZAM TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS PARA EDUCAÇÃO INFANTIL

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  • CNM – RESOLUÇÃO TRAZ INSTRUMENTOS PARA FINALIZAR CRECHES INACABADAS

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  • AUDESP – PLANO DE CONTAS AUDESP - 2018

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  • TCESP – COMUNICADO SDG 08/2018

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  • CNM – NOTA TÉCNICA DA CNM ORIENTA SOBRE A POSSIBILIDADE DE COOPERATIVAS DE CRÉDITO CAPTAREM RECURSOS DOS MUNICÍPIOS

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  • CNM – AFM: CNM ESCLARECE GESTORES SOBRE TRANSFERÊNCIA DO RECURSO

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  • CNM – PUBLICADA PORTARIA QUE PREVÊ VALORES RELATIVOS À MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

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  • PREVIDENCIA – REGIMES PRÓPRIOS: PREVIDÊNCIA DIVULGA NOVA APURAÇÃO DO INDICADOR DE SITUAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS ENTES

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  • CNM – CONSELHO POLÍTICO: FNDE ANUNCIA LIBERAÇÃO DE RECURSOS PARA CONCLUSÃO DE OBRAS

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  • STN – STN DIVULGA LIMITES PARA AUTORIZAÇÕES DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNO NO ÂMBITO DA COFIEX

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  • TCESP – PRAZO PARA ENVIO DE QUESTIONÁRIOS DO IEG-M TERMINA HOJE

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