TCESP - LIVE DO TCE DISCUTIRÁ ASPECTOS PRÁTICOS PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA ADEQUAÇÃO À LGPD

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realiza, na segunda-feira (20/6), das 10h30 às 12h00, a décima edição da ‘Jornada de Privacidade’, série de lives que reúne especialistas para debater os impactos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no setor público.

Com transmissão ao vivo, a abertura da programação será feita pelo Diretor do Departamento de Tecnologia da Informação (DTI), Fabio Correa Xavier, e pelo Encarregado de Dados do TCESP, Pedro Palomares. 

O convidado da edição é o Assessor Técnico do Gabinete da Presidência do TCESP, Gustavo Hermes Hennemann, que discorrerá sobre as orientações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para a Administração Pública.

A fala abrangerá, principalmente, dois documentos emitidos pela ANPD: Guia Orientativo de Tratamento de Dados Pessoais pelo Poder Público e o Guia Orientativo para Definições dos Agentes de Tratamento de Dados Pessoais e do Encarregado.

A programação completa da edição, voltada para servidores de Tribunais de Contas, servidores municipais e estaduais, advogados e demais interessados no tema, está disponível pelo endereço https://bit.ly/3xDHSTL.

Aos participantes haverá emissão de certificados. Os interessados devem seguir as instruções e preencher o cadastro disponível no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) da EPCP. Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected].

INFORMATIVOS

  • CNM orienta Municípios sobre utilização de recursos de emendas especiais pagas em atraso

    Saiba mais ...
  • Entidades proibidas de novos repasses

    Saiba mais ...
  • Live esclarecerá dúvidas sobre atuação dos Conselhos Municipais de Educação e do Fundeb

    Saiba mais ...
  • Implantação da Nova Lei de Licitações pela PMSP é tema de evento no TCE

    Saiba mais ...
  • CNM alerta sobre o prazo de entrega das obrigações acessórias

    Saiba mais ...
  • Recibo de Prestação de Contas 2022

    Saiba mais ...
  • MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.167, DE 31 DE MARÇO DE 2023

    Saiba mais ...
  • Fiscalização aponta falta de medicamentos em quase metade das unidades de saúde

    Saiba mais ...
  • Carta Municipalista encerra a maior Marcha da história; anúncio de prorrogação da Lei de Licitações é destaque

    Saiba mais ...
  • Padilha reforça compromisso de prorrogação da Nova Lei de Licitações

    Saiba mais ...
  • TCE realiza fiscalização surpresa em 443 unidades de Saúde de 237 municípios

    Saiba mais ...
  • IEG-M 2022 e IEG-Prev 2023 - Dados do exercício de 2022 – Encerramento do prazo de preenchimento no dia 31/03/2023

    Saiba mais ...
  • Equilíbrio financeiro dos regimes previdenciários municipais é debatido na XXIV Marcha

    Saiba mais ...
  • CNM reivindica fonte para custeio do piso da enfermagem e prorrogação da nova lei de licitações em painel do Congresso

    Saiba mais ...
  • Último FPM de março será de R$ 4,5 bilhões e entra na quinta-feira, 30 de março

    Saiba mais ...