CNM - CÂMARA APROVA NOVA MP COM RECURSOS PARA MUNICÍPIOS ATINGIDOS POR CHUVAS, MAS VERBA FEDERAL COBRE MENOS DE 10% DOS PREJUÍZOS
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 8 de junho, a Medida Provisória (MP) 1.102/2022, liberando créditos de R$ 479,9 milhões para Municípios atingidos pelas chuvas. Agora, o texto segue para análise do Senado.
Destinados para obras de recuperação da infraestrutura, como construção de pontes e de unidades habitacionais, os recursos ainda não foram utilizados até o momento, segundo relatório on-line de execução orçamentária da Consultoria do Orçamento da Câmara. Com esta MP, chegam a cinco as medidas editadas pela União para ações de socorro devido a desastres por chuvas no país, totalizando verba de R$ 2,348 bilhões.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) pondera que o valor está muito aquém dos prejuízos acumulados pelos Municípios. No período de outubro ao início de junho, a estimativa é de impactos de cerca de R$ 25,9 bilhões para os cofres municipais, apenas em relação a desastres ocasionados por chuvas. Assim, os repasses da União correspondem somente a 9% do total em prejuízos em todo Brasil.
A CNM destaca que 256.204 mil casas foram danificadas/destruídas pelo excesso de chuvas nos últimos seis meses, causando mais de R$ 3 bilhões em prejuízos no setor de habitação. Outro dado preocupante foram os danos estruturais, como a destruição de estradas, pontes e edificações públicas e privadas, entre outros, que somam mais de R$ 16,7 bilhões em prejuízos.
Em pesquisa recente, repercutida pela grande mídia, a entidade mostrou que 2022 tem sido um dos piores anos em relação ao fenômeno. No total, 25% das mortes dos últimos 10 anos ocorreram neste ano. A redução de verbas para prevenção é um dos pontos-chave e foi criticada pelo presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. Para exemplificar, em 2020, apenas R$ 211 mil foram destinados pela União para ações de prevenção.
Da Agência CNM de Notícias, com informações da Agência Câmara
INFORMATIVOS
-
TCESP - PROTOCOLO DIGITAL DO TRIBUNAL DE CONTAS COMEÇA A FUNCIONAR EM 1º DE JULHO
Saiba mais ... -
CNM - SUSPENSÃO DOS VALORES DEVIDOS AO RPPS ESTABELECIDOS PELA LC 173/2020 É REGULAMENTADA
Saiba mais ... -
CNM - PORTARIA ESTABELECE NORMAS PARA EXECUÇÃO DE EMENDAS ESPECIAIS; CONFIRA REGRAS E PRAZOS
Saiba mais ... -
PREVIDÊNCIA - PORTARIA REGULAMENTA SUSPENSÃO DE PAGAMENTOS POR PARTE DOS RPPS MUNICIPAIS
Saiba mais ... -
CNM - NOTA TÉCNICA ABORDA COTA DO AUXÍLIO FEDERATIVO PARA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Saiba mais ... -
D.O.U - PORTARIA Nº 14.816, DE 19 DE JUNHO DE 2020
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICADO SDG Nº26/2020 - IMPLANTAÇÃO DO PROTOCOLO DIGITAL
Saiba mais ... -
TCESP - DADOS DO TERCEIRO SETOR SERÃO CAPTADOS PELO SISTEMA AUDITORIA ELETRÔNICA
Saiba mais ... -
TESOURO NACIONAL - TESOURO ATUALIZA O MANUAL PARA INSTRUÇÃO DE PLEITOS E INCLUI ORIENTAÇÕES RELACIONADAS À AJUDA CONTRA A COVID-19
Saiba mais ... -
CNM - CONSELHO MONETÁRIO REGULAMENTA SUSPENSÃO DE FINANCIAMENTOS PREVISTA NA LC 173/2020
Saiba mais ... -
CNM - PORTARIA POSTERGA RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DO INSS, PIS E PASEP DE MAIO PARA COMPETÊNCIA DE OUTUBRO
Saiba mais ... -
AUDESP - ESCLARECIMENTOS E ORIENTAÇÕES SOBRE OS DEMONSTRATIVOS DOS RPPS - DRPA, DREI E DP
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICADO SDG Nº25/2020 - SUSPENSÃO DE PAGAMENTOS – CONTABILIZAÇÃO – AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA
Saiba mais ... -
CNM - LC 173/2020: MUNICÍPIOS COM RPPS DEVEM AGUARDAR REGULAMENTAÇÃO
Saiba mais ... -
TESOURO NACIONAL - ESTADOS, MUNICÍPIOS E DF RECEBEM HOJE AUXÍLIO FINANCEIRO DE R$ 15 BILHÕES REFERENTE À LC N. 173/2020
Saiba mais ...
