CNM - PRORROGADO PRAZO PARA CREDENCIAR AÇÕES DE ATIVIDADE FÍSICA NO SUS E RECEBER VERBA
O governo federal prorrogou – até às 23h59 de 12 de junho – o prazo para solicitar o credenciamento de ações de atividade física na Atenção Primária em Saúde (APS). Com isso, é possível receber recursos na categoria Incentivo da Atividade Física na APS.
A solicitação para receber o incentivo financeiro deve ser feita pelos gestores de saúde dos Municípios e do Distrito Federal por meio do Painel de Credenciamento, disponível no portal e-Gestor, no seguinte endereço eletrônico: https://egestorab.saude.gov.br/.
Os estabelecimentos de saúde da APS aptos a receberem o recurso são os Postos de Saúde (código 01), os Centros de Saúde/Unidades Básica (código 02) e as Unidades Móveis Fluviais (código 32).
Os incentivos estão divididos em três modalidades, a depender da composição das equipes e tipo de estabelecimento, conforme disposto na Portaria 1.105/2022.
| Tipo de estabelecimento | Modalidade 1 - sem profissional de educação física | Modalidade 2 - 20h de profissional de educação física | Modalidade 3 - 40h de sem profissional de educação física |
| Centro de Saúde/Unidade Básica | R$ 1.000,00 | R$ 1.500,00 | R$ 2.000,00 |
| Posto de Saúde | R$ 500,00 | R$ 1.000,00 | R$ 1.500,00 |
| Unidade Móvel Fluvial | R$ 500,00 | R$ 1.000,00 | R$ 1.500,00 |
INFORMATIVOS
-
Saiba como foram as oficinas no terceiro dia do 19º Fórum da Undime Nacional
Saiba mais ... -
Entenda o apoio financeiro previsto no Programa Escola de Tempo Integral
Saiba mais ... -
Municípios têm até o fim de agosto para realizar conferências de segurança alimentar e nutricional
Saiba mais ... -
Segunda edição de Seminário Técnico abordará retenção ampla de IRRF por parte dos Municípios
Saiba mais ... -
LEI COMPLEMENTAR Nº 199, DE 1º DE AGOSTO DE 2023 - Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias; e dá outras providências.
Saiba mais ... -
Para STF é inconstitucional usar verbas do Fundeb para pagar honorários advocatícios
Saiba mais ... -
Prestação de informações sobre as transferências recebidas na forma do art. 166-A da Constituição Federal, conhecidas como PIX
Saiba mais ... -
Indisponibilidade temporária do sistema AUDESP
Saiba mais ... -
Bate-Papo com a CNM responde a questionamentos de gestores sobre aspectos contábeis da LC Paulo Gustavo
Saiba mais ... -
Tesouro Nacional e Ministério da Educação implementam recurso para compartilhamento de dados relativos à educação
Saiba mais ... -
Esclarecimento sobre perfis de acesso à fase III – Atos de Pessoal
Saiba mais ... -
Prazo para prestação de contas da Lei Aldir Blanc termina na segunda-feira (31)
Saiba mais ... -
Portaria define novas oportunidades para o Programa Saúde na Escola
Saiba mais ... -
Último repasse do FPM de julho cresce, mas mês fecha em queda de 11,43%
Saiba mais ... -
STN premiará ranking da qualidade da informação contábil; CNM promove Seminário sobre tema nesta quinta, 27
Saiba mais ...
