CNM - PORTARIA CRIA A TAREFA REATIVAÇÃO DE BENEFÍCIOS DE PRESTAÇÃO CONTINUADA
A tarefa Reativação de Benefícios de Prestação Continuada (BPC) após atualização do CadÚnico foi criada pela Portaria 1.022/2022 da Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão do Instituto Nacional do Seguro Social (Dirben/INSS). Publicada nesta quinta-feira, 2 de junho, a normativa estabelece orientações e medidas para tratamento das demandas relacionadas ao BPC bloqueado ou suspensos por não inscrição no CadÚnico.
De acordo com a portaria, quem está com o benefício suspenso pode reativá-lo pela Central 135 ou presencialmente, em uma das Agências da Previdência Social, mediante agendamento do serviço de "Atendimento Específico". Independentemente da modalidade de requerimento, o processo será vinculado à tarefa Reativação de BPC. "O servidor responsável pela análise deverá observar o prazo de 30 dias, contados da data de criação da tarefa, para migração dos dados do CadÚnico para o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS)'', estabelece.
As novas orientações revogaram a Portaria 988/2022, que trata do BPC, e garante o pagamento de um salário mínimo/mês a idoso ou pessoa com deficiência de qualquer idade. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca a importância da atualização do CadÚnico, em vista que a não atualização implicará em bloqueio ou suspensão do benefício.
Leia também: Beneficiários do BPC devem ser cadastrados no CadÚnico, conforme portaria do MTP
INFORMATIVOS
-
AUDESP - RELATÓRIO DE INSTRUÇÃO E ALERTAS RELATIVOS A 04/2017
Saiba mais ... -
FNDE - PRORROGA PRAZO PARA ENVIO DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DA ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTE ESCOLAR
Saiba mais ... -
PREVIDÊNCIA - MÓDULO EXPORTADOR - SIPREV/GESTÃO
Saiba mais ... -
CNM – PUBLICADO NOVO EDITAL DE PROGRAMA FEDERAL NA ÁREA DA SAÚDE; PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS É DE LIVRE INICIATIVA
Saiba mais ... -
TCESP – TRIBUNAL DE CONTAS ORIENTA MUNICÍPIOS SOBRE COMO ELABORAR LDO
Saiba mais ... -
STF – PLENÁRIO DEFINE TESE DE REPERCUSSÃO GERAL SOBRE RESPONSABILIDADE DE ENTES PÚBLICOS EM TERCEIRIZAÇÃO
Saiba mais ... -
PREVIDENCIA – DAIR/DPIN 2017 – SUSPENSÃO DE IRREGULARIDADES ATÉ 31 DE MAIO
Saiba mais ... -
AUDESP – COLETOR – MÓDULO EMPENHO - AMBIENTE PILOTO DE TESTES - FASE IV
Saiba mais ... -
AUDESP – COLETOR – MÓDULO EMPENHO - AMBIENTE PRODUÇÃO - FASE IV
Saiba mais ... -
TCESP –COMUNICADO SDG 13/2017 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO)
Saiba mais ... -
PLANALTO – DECRETO 9.036, DE 24 .4.2017
Saiba mais ... -
TCESP – TRIBUNAL DE CONTAS COMUNICA REGRAS PARA REMESSA DE VALORES
Saiba mais ... -
CNM – PRORROGADO PRAZO DA SEGUNDA ETAPA DO CENSO ESCOLAR 2016 - MÓDULO SITUAÇÃO DO ALUNO
Saiba mais ... -
AUDESP – COLETOR – AMBIENTE PRODUÇÃO E PILOTO DE TESTES – AUDESP FASES 1, 2, 3 E 4
Saiba mais ... -
AUDESP – COLETOR – MÓDULO TERMO ADITIVO - AMBIENTE PRODUÇÃO - FASE IV
Saiba mais ...
