CNM - CNM ALERTA GESTORES EM RELAÇÃO A PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DA HABILITAÇÃO DE LEITOS UTI

Atenção gestores municipais: os Municípios têm até o dia 27 de junho para regularizar a habilitação permanente dos 6.450 leitos presentes no anexo da Portaria 220/2022. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça que a localidade deve realizar a inserção de Proposta de solicitação dos leitos, no Sistema de Apoio à Implementação de Políticas de Saúde (Saips), além de atender ao dispositivo da Portaria de Consolidação 3/2017, que trata do cuidado ao Paciente Crítico ou Grave.

A CNM ressalta que os estabelecimentos que não se adequarem no prazo estabelecido serão automaticamente desabilitados, com a dedução de recurso de custeio no teto de Financiamento de Média e Alta Complexidade (MAC) dos Estados ou Municípios.

Reajuste dos valores de leitos de UTI
Ainda segundo a pactuação tripartite, publicada por meio da Portaria 160/2022, os valores dos leitos Unidade de Terapia Intensiva (UTI) existentes e dos novos a serem habilitados, sofreu um reajuste na diária referente ao primeiro e ao segundo semestre:

– Leitos UTI II Adulto, UTI II Pediátrica, UTI Coronariana Tipo II e UTI Neonatal II: Diária de de R$ 478,72 para R$ 600,00 no primeiro semestre e R$ 650,00 no segundo semestre;
– Leitos UTI III Adulto, UTI III Pediátrica, UTI Coronariana Tipo III e UTI Neonatal III: Diária de R$ 508,63 para R$ 700,00 no primeiro semestre e R$ 750,00 no segundo semestre;
– Leito de UTI para Queimados: Diária de R$ 322,00 reais para R$ 700,00.

Da Agência CNM de Notícias

INFORMATIVOS

  • AUDESP - REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RENDIMENTO TOTAL E INVESTIMENTOS NO EXTERIOR

    Saiba mais ...

  • AUDESP - PLANO DE CONTAS AUDESP 2020 - ATUALIZAÇÃO

    Saiba mais ...

  • TCESP - COMUNICADO SDG Nº 28/2019 - INFORMAÇÕES SOBRE RESÍDUOS SÓLIDOS

    Saiba mais ...

  • TCESP - INFORMAÇÕES SOBRE OBRAS PARALISADAS E OU ATRASADAS

    Saiba mais ...

  • AUDESP - PLANO DE CONTAS AUDESP 2020 - ATUALIZAÇÃO

    Saiba mais ...

  • AUDESP - PLANO DE CONTAS AUDESP 2020 - ATUALIZAÇÃO

    Saiba mais ...

  • RESENHA DIÁRIA - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 896, DE 6 DE SETEMBRO DE 2019

    Saiba mais ...

  • AUDESP - PLANO DE CONTAS AUDESP 2020 - ATUALIZAÇÃO

    Saiba mais ...

  • CNM - CONQUISTA: SENADO APROVA CESSÃO ONEROSA E MANTÉM CRITÉRIO DE DISTRIBUIÇÃO SEGUNDO FPM

    Saiba mais ...

  • CNM - CNM ANALISA COEFICIENTES DO FPM COM NOVA ESTIMATIVA POPULACIONAL; GESTORES PODEM CONTESTAR ATÉ 17 DE SETEMBRO

    Saiba mais ...

  • AUDESP - ATUALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS AUDESP

    Saiba mais ...

  • TCESP - MAIS DE 85% DOS MUNICÍPIOS PAULISTAS ESTÃO COM AS CONTAS EM SITUAÇÃO DE RISCO

    Saiba mais ...

  • STN - TESOURO TRANSPARENTE GANHA PAINEL QUE CONSOLIDA INFORMAÇÕES SOBRE AS DÍVIDAS DA UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS

    Saiba mais ...

  • TCESP - TRIBUNAL DE CONTAS ATUALIZA REPERTÓRIO DE SÚMULAS

    Saiba mais ...

  • STN - TESOURO VAI À CÂMARA DEFENDER A NOVA LEI DE FINANÇAS PÚBLICAS

    Saiba mais ...