CNM - PREOCUPADA COM OS PROBLEMAS NA TRANSMISSÃO DOS DADOS DO SIOPE, CNM SOLICITA AGENDA URGENTE COM O FNDE

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem recebido diversos relatos de gestores municipais sobre dificuldades enfrentadas na transmissão de informações no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) relativas aos exercícios de 2021 e 2022. O prazo de transmissão e validação dos dados do 6º bimestre de 2021 encerrou no dia 30 de janeiro e cerca de 1.600 (29%) Municípios ainda não conseguiram finalizar o envio dos dados.

Por sua vez, as informações referentes ao 1º bimestre de 2022 também já tiveram seu prazo expirado em 30 de março e, com isso, cerca de 3.500 (63%) Municípios encontram-se em situação de irregularidades e inadimplência de requisitos para credenciamento ao recebimento de transferências voluntárias e contratação de operação de crédito.

A situação apresentada aponta a dificuldade dos gestores em cumprir os prazos estabelecidos por lei que é resultado não da falta de comprometimento da gestão em informar os dados no sistema, mas sim da falta de celeridade do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) em analisar as críticas impeditivas e as demais ocorrências que impedem a conclusão da transmissão do Siope.

Consequências
A CNM alerta para as graves consequências do descumprimento dos prazos que afetam não somente na área da educação, mas diversas outras áreas no âmbito da gestão municipal, pois impedem a celebração de convênios, termos de repasse, contratos de parcerias e demais instrumentos congêneres de transferências voluntárias e operações de crédito imprescindíveis ao desenvolvimento de políticas públicas estruturantes locais.

Além disso, preocupa ainda o fato de que um dos critérios para que o Município esteja habilitado ao cálculo do Valor Anual Total por Aluno (VAAT) seja a transmissão de dados do Siope até 31 de agosto. Nesse sentido, cerca de 1.600 Municípios têm menos de 4 meses para concluírem o envio do Siope anual de 2021 sob pena de ficarem de fora do cálculo do VAAT no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2023.

Reunião com o FNDE
Preocupada com as demandas que só aumentam e com os prazos expirados, a Confederação encaminhou ao FNDE, por meio do Ofício 307/2022, a solicitação de uma reunião com o presidente do FNDE para tratar dos problemas enfrentados na transmissão de dados de 2021 e 2022 no Siope de forma a minimizar os impactos que os Municípios já estão sentido.

Da Agência CNM de Notícias

INFORMATIVOS

  • FNDE - PUBLICADA NOTA TÉCNICA SOBRE ALTERAÇÕES EM DISPOSITIVOS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

    Saiba mais ...

  • FNDE - NOVO FUNDEB GARANTE MAIS RECURSOS DA UNIÃO PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA BRASILEIRA

    Saiba mais ...

  • CNM - CNM ENCAMINHA OFÍCIO AO MINISTÉRIO DA CIDADANIA E SOLICITA ESCLARECIMENTOS SOBRE REPROGRAMAÇÃO DE SALDOS

    Saiba mais ...

  • CNM - ASSISTÊNCIA SOCIAL: MUNICÍPIOS TERÃO MAIS TEMPO PARA PREENCHER DEMONSTRATIVO SINTÉTICO

    Saiba mais ...

  • CNM - CONQUISTA: SANCIONADA LEI QUE GARANTE REPASSES DA LEI KANDIR PARA MUNICÍPIOS AINDA NESTE ANO

    Saiba mais ...

  • CNM - LEI KANDIR: APÓS FALHA NO SICONFI, STN REABRE PRAZO PARA DECLARAÇÃO ATÉ 10H DESTA QUARTA, 30

    Saiba mais ...

  • PLANALTO - LEI COMPLEMENTAR Nº 176, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020

    Saiba mais ...

  • CNM - PUBLICADAS NO DIÁRIO OFICIAL DUAS IMPORTANTES NORMATIVAS PARA OS MUNICÍPIOS

    Saiba mais ...

  • CNM - FPM: ÚLTIMO REPASSE DO ANO TEM TENDÊNCIA DE QUEDA; CONFIRA OS VALORES

    Saiba mais ...

  • CNM - ESTADOS E MUNICÍPIOS PODEM PLEITEAR VERBA PARA ASSISTÊNCIA A GESTANTES E RECÉM-NASCIDOS

    Saiba mais ...

  • PLANALTO - LEI Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020

    Saiba mais ...

  • FNDE - FNDE GARANTE REPASSE DE 100% DOS RECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR

    Saiba mais ...

  • CNM - GOVERNO SANCIONA SEM VETOS A LEI DE REGULAMENTAÇÃO DO NOVO FUNDEB

    Saiba mais ...

  • CNM - LEI KANDIR: STN PUBLICA COMUNICADO SOBRE RENÚNCIA DE AÇÕES JUDICIAIS E REPASSE DE RECURSOS

    Saiba mais ...

  • FNDE - SANCIONADO O PROJETO DE LEI QUE REGULAMENTA O FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO

    Saiba mais ...