CNM - CNM ALERTA SOBRE GESTÃO DO TRÂNSITO MUNICIPAL, TRANSPORTE PÚBLICO E DESAFIOS DA MOBILIDADE URBANA

A gestão do trânsito municipal é um dos pontos que mais preocupam os gestores municipais. De toda a malha viária do Brasil, 80% é municipal e 90% dela não é pavimentada. Dentro disso, tem o agravante de que apenas 31% dos Municípios brasileiros têm órgão responsável pelo trânsito local. Este foi tema de um alerta realizado pela Confederação Nacional de Municípios na manhã desta quinta-feira, 28 de abril, no encerramento da XXIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.

"Para a gente ver a amplitude desse desafio, a área de infraestrutura é a que mais pesa para os Municípios, pois os recursos estão concentrados na União. É muita competência para os Municípios e pouco recurso. A CNM atuou para alteração do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para trazer uma oportunidade por meio de consórcios municipais e não onerar a prefeitura. Isso ainda não está bem definido, mas nós estamos acompanhando de perto”, destacou a analista de trânsito e mobilidade urbana da CNM, Luma Costa.

Transporte público
Além disso, os Municípios enfrentam graves impactos gerados pela redução da demanda no transporte público e pelos prejuízos contabilizados por conta da pandemia de Covid-19. No período entre março de 2020 e junho de 2021, são mais de R$ 16 bilhões em prejuízo para os Entes municipais, porém, a analista da CNM comenta que esse problema é anterior. “É um tema que está previsto como direito social na Constituição, mas não há direcionamento de recurso federal para esta política. A tarifa empregada hoje não custeia o transporte público, o contrato deve ser pelo custo do trajeto”, disse.

Plano Municipal de Mobilidade
O último alerta foi a respeito do plano municipal de mobilidade urbana, que, para os Municípios acima de 250 mil habitantes, venceu neste mês de abril. Aos Municípios com menos de 250 mil habitantes, a necessidade da implantação do plano será em abril de 2023. “A CNM atuou o tempo todo para o estabelecimento e a prorrogação desses prazos. É importante a atenção nesse sentido, pois a não construção do plano municipal de mobilidade urbana resulta em não recebimento de recursos federais e até mesmo impedimento de recebimento de emendas parlamentares”, finalizou.


Da Agência CNM de Notícias

INFORMATIVOS

  • TCESP - EXPEDIÇÃO DOS ALERTAS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL RELATIVOS AO TERCEIRO BIMESTRE

    Saiba mais ...

  • AUDESP - DOCUMENTOS PERIÓDICOS DO SISTEMA AUDESP FASE III COM ENTREGA PENDENTE ATÉ 17/09/2020

    Saiba mais ...

  • TCESP - MUNICÍPIOS PAULISTAS GASTAM 30% A MAIS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19

    Saiba mais ...

  • CNM - NOVO APORTE DE R$ 282 MILHÕES AO FUNDO CLIMA FINANCIA AÇÕES DE SANEAMENTO E RESÍDUOS SÓLIDOS

    Saiba mais ...

  • CNM - LEI ALDIR BLANC: SISTEMA QUE VERIFICA ELEGIBILIDADE DOS SOLICITANTES ESTÁ ABERTO

    Saiba mais ...

  • CNM - COM CRESCIMENTO TÍMIDO, DE 4%, SEGUNDO DECÊNDIO DO FPM SERÁ DEPOSITADO NA SEXTA-FEIRA (18)

    Saiba mais ...

  • TCESP - SÃO PAULO ACUMULA MAIS DE R$ 262 MI EM OBRAS PARADAS OU ATRASADAS NA ÁREA DA SAÚDE

    Saiba mais ...

  • CNM - FPM DEVE FECHAR EM QUEDA NOS PRÓXIMOS DOIS MESES; ALTA DEVE OCORRER SOMENTE EM OUTUBRO

    Saiba mais ...

  • CNM - REGIME DISCIPLINAR DOS RPPS: CNM DEBATE MINUTA COM SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA

    Saiba mais ...

  • CNM - VISÃO MUNICIPALISTA SOBRE OS TRIBUTOS DE PATRIMÔNIO NA REFORMA FOI TEMA DE PLENÁRIA

    Saiba mais ...

  • CNM - IMPACTOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA E AS PROPOSTAS DO MOVIMENTO MUNICIPALISTA SÃO APRESENTADOS EM SEMINÁRIO

    Saiba mais ...

  • CNM - EM RESPOSTA À CNM, MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE EXPLICA ACESSO DOS MUNICÍPIOS AO PROGRAMA FLORESTA+

    Saiba mais ...

  • CNM - NOVA EDIÇÃO DA CARTILHA CONSÓRCIOS PÚBLICOS INTERMUNICIPAIS ESTÁ DISPONÍVEL

    Saiba mais ...

  • FNDE - EM REUNIÃO COM DIRIGENTES DO FNDE, MINISTRO MILTON RIBEIRO TRATA DE PROJETOS PARA A EDUCAÇÃO

    Saiba mais ...

  • AUDESP - ESCLARECIMENTO SOBRE O COMUNICADO AUDESP 065/2020

    Saiba mais ...