CNM - PAINEL REFORÇA NECESSIDADE DE UM SISTEMA ÚNICO E DO CONSELHO NACIONAL DE CONTADORES MUNICIPAIS

Foi realizado na tarde desta segunda-feira, 25 de abril, na XXIII Marcha a Brasília em Defesa aos Municípios, o painel técnico sobre Contabilidade Municipal, conduzido pelo analista técnico em contabilidade da CNM, Marcus Cunha, a professora da Universidade de Brasília Diana Lima e o consultor da CNM Valtuir Nunes.

O objetivo do painel foi mostrar que “a contabilidade precisa ser instrumento de apoio para o gestor”, além de ser um espaço para sanar dúvidas dos gestores e prefeitos sobre os sistemas de prestação de contas. Alguns vereadores, gestores e prefeitos criticaram a burocracia contábil e o sistema financeiro de prestação de contas que deveria ser unificado.

“Precisamos de uma intervenção forte da CNM para que haja uma mudança, porque, além da parte federal, temos a questão estadual, e cada Estado tem adotado parâmetros diferentes de outros Estados e isso complica mais ainda. E pra complicar a vida do gestor, o Estado tem outro sistema para conferir as certidões, assim fica quase impossível manter as certidões”, ressaltou o prefeito de Poxoréu (MT), Nelson Paim.

Em resposta às indagações dos convidados, o analista da CNM Marcus explicou que a Confederação trabalha para trazer mais representatividade à contabilidade dos Municípios de pequeno porte. “Todos os Municípios têm as mesmas atribuições, mas os de pequeno porte têm um grau de dificuldade superior física e de estrutura de sistema, o que interfere bastante na atualização dos sistemas e prestação de contas”, disse.

Segundo Marcus, a CNM pretende criar um Conselho Nacional de Contadores Municipais para aprimorar e auxiliar o trabalho de cada Município com os sistemas financeiros. “A gente está trabalhando essa proposta para levar as demandas não só aos Tribunais de Contas, mas ao Tesouro Nacional e também ao Conselho Federal de Contabilidade, no intuito de conseguir fazer compreender que precisamos tratar os desiguais de forma desiguais, pois os de pequeno porte são penalizados por não conseguirem fazer”, informou o analista da CNM.

Na ocasião, a professora Diana alertou prefeitos e demais gestores municipais sobre o prazo de adaptação do plano de contas que precisa ser atendido até 2023. “É importante que cada Município esteja com o sistema atualizado, pois são dois prazos importantíssimos para o gestor que pode ajudar ele a seguir com a gestão bem avaliada ou prejudicar a avaliação da gestão”, disse.

Durante o painel também foram apresentadas as últimas principais conquistas da CNM na área da contabilidade municipal, como: adiamento da Norma da OS; aprovação da LC 178/2021; dilatação do prazo do ESocial; derrubada do veto das Contas Bancárias do Fundeb; prorrogação do prazo do SIOPS; entre outros.

INFORMATIVOS

  • São José dos Campos sedia evento sobre Nova Lei de Licitações no dia 1

    Saiba mais ...

  • Legislação RPPS - Portaria SPREV/MTP nº 3.870, de 24 de novembro de 2022

    Saiba mais ...

  • Listas de Exames Prévios de Editais Submetidas ao Tribunal Pleno - Sessão de 23/11/2022

    Saiba mais ...

  • Adequação ao disposto no art. 26-A da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (Lei Federal nº 9.394/1996)

    Saiba mais ...

  • Legislação RPPS - Portarias

    Saiba mais ...

  • Levantamento sobre “Atos de Violência contra Mulher”, por meio de questionário que abrangerá todas as Delegacias de Polícia, Prefeituras Municipais e áreas da saúde e assistência social...

    Saiba mais ...

  • Levantamento relativo à rede escolar estadual e municipal, para apurar o fornecimento de água, sua potabilidade e as condições sanitárias existentes

    Saiba mais ...

  • Torna público que terá início, no dia 29/11/2022, a 1ª Sessão Ordinária Virtual do Tribunal Pleno

    Saiba mais ...

  • Municípios recebem 2ª parcela do FPM nesta sexta, 18

    Saiba mais ...

  • Total movimentação de processos em tramitação relativa aos nove primeiros meses em todas as dependências da Casa

    Saiba mais ...

  • ALERTAS de que trata o parágrafo 1º do artigo 59 da Lei de Responsabilidade Fiscal relativos ao quarto bimestre (RRO) e segundo quadrimestre (RGF) do ano de 2022 das Câmaras e Prefeituras Mun

    Saiba mais ...

  • AUDESP – FASE V-Repasses Públicos ao Terceiro Setor - Ajustes

    Saiba mais ...

  • Listas de Exames Prévios de Editais Submetidas ao Tribunal Pleno- Sessão de 09/11/2022

    Saiba mais ...

  • Volume de processos julgados no 3° TRIMESTRE do exercício de 2022, pelo Tribunal Pleno, pelas Câmaras e por Julgador Singular

    Saiba mais ...

  • Indisponibilidade Programada do Sistema Audesp - 05/11/2022

    Saiba mais ...