CNM - REFORMA TRIBUTÁRIA É TRATADA EM PAINEL TEMÁTICO DURANTE A MARCHA
Um dos assuntos mais debatidos atualmente e que geram mais dúvidas e questionamentos aos Municípios é a questão da Reforma Tributária. Para esclarecer os gestores municipais, o primeiro painel temático da tarde trouxe a temática da Reforma Tributária. Com a sala lotada de participantes, os painelistas esclareceram dúvidas, verdades e mitos, litígios e bases jurídicas, além de reforçar os ganhos com a proposta.
Iniciando as explanações, o consultor da CNM Eduardo Stranz esclareceu os mitos e as verdades sobre a Reforma Tributária. Isso porque muito se fala sobre as propostas, o que acaba, por vezes, trazendo dúvidas às lideranças.
Logo após, o consultor da CNM Paulo Caliendo lembrou que a CNM, desde o começo, esteve à frente dos debates, buscando minimizar os prejuízos para as localidades. Entre as principais conquistas da CNM está a de que a Reforma Tributária vai resolver o problema da litigiosidade. "A CNM tem uma vitória em várias ações, ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre franquia, ganhamos sobre o ICMS sobre software, que os Estados queriam. Além disso, simplificamos o sistema e os Municípios vão acabar recebendo mais em função disso", completou.
Por fim, no painel temático, o pesquisador do Instituto de Pesquisas Econômicas e Aplicadas (Ipea) Rodrigo Orair enalteceu o trabalho da entidade e detalhou aspectos importantes da proposição. "A Reforma Tributária foi pensada para não aumentar a carga tributária. A ideia é que a de bens e serviços vai ficar igual, mas o prefeito trocaria tributos ruins e antiquados por novos", finalizou.
Uma das pautas prioritárias da CNM, a Reforma Tributária pode promover maior crescimento social e econômico do país. Entre as mudanças, a PEC 110/2019 prevê alterações nos impostos de consumo, e pode trazer o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que unifica o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual e o Imposto Sobre Serviços (ISS) municipal. Esse será cobrado no destino, onde está o consumidor. A mudança deve garantir a descentralização do ISS, que hoje é cobrado na origem, no local do estabelecimento.
INFORMATIVOS
-
CNM - PROBLEMAS NA OPERACIONALIZAÇÃO MARCAM OS CEM DIAS DO NOVO FUNDEB
Saiba mais ... -
CNM - ATENÇÃO, PRAZO PARA PREENCHIMENTO NO SINIR TERMINA NESTA SEXTA-FEIRA, 30
Saiba mais ... -
TCESP - PREFEITOS QUE NÃO PRESTARAM CONTAS PODERÃO RESPONDER POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Saiba mais ... -
CNM - STF REAFIRMA QUE É CONSTITUCIONAL A PROIBIÇÃO DE AUMENTOS COM PESSOAL DURANTE PANDEMIA
Saiba mais ... -
CNM - PUBLICADA PORTARIA COM AJUSTE DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB NO EXERCÍCIO DE 2020
Saiba mais ... -
ALESP - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA RECONHECE CALAMIDADE PÚBLICA NOS MUNICÍPIOS EM RAZÃO DA PANDEMIA
Saiba mais ... -
CNM - GESTORES DEVEM ESTAR ATENTOS AOS PRAZOS DE IMPLEMENTAÇÃO DO ESOCIAL NOS MUNICÍPIOS
Saiba mais ... -
CNM - LEI ALDIR BLANC: NOVO DECRETO PRORROGA ENTREGA DA PRESTAÇÃO DE CONTAS E DEVOLUÇÃO DE RECURSOS PARA 2022
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIOS COM RPPS DEVEM PREENCHER FORMULÁRIO SOBRE INSTITUIÇÃO DO REGIME COMPLEMENTAR
Saiba mais ... -
PLANALTO - LEI Nº 14.143, DE 21 DE ABRIL DE 2021
Saiba mais ... -
PLANALTO - DECRETO Nº 10.683, DE 20 DE ABRIL DE 2021
Saiba mais ... -
CNM - CNM EDITA DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO DO SIAFIC; PRAZO TERMINA DIA 4 DE MAIO
Saiba mais ... -
TCESP - FORMULÁRIO DE PESQUISA - SIAFIC
Saiba mais ... -
CNM - SEGUNDO DECÊNDIO DO FPM: MUNICÍPIOS RECEBEM R$ 986 MILHÕES NA PRÓXIMA TERÇA-FEIRA
Saiba mais ... -
TCESP - TCESP PRORROGA REGIME DE TELETRABALHO EXCLUSIVO ATÉ 30 DE ABRIL
Saiba mais ...
