TCESP - TCESP E SEBRAE-SP PROMOVEM LIVE SOBRE COMPRAS PÚBLICAS E MARCO LEGAL DA INOVAÇÃO

Com o objetivo de orientar sobre aquisições públicas de soluções inovadoras, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) promove, na segunda-feira (25/4), a palestra ‘Compras Públicas no contexto do Marco Legal da Inovação’.

O evento será realizado no Auditório Nobre ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’, na Capital, em dois períodos, das 10h00 às 12h00 e das 14h00 às 16h00, e transmitido em tempo real pelo link streaming.tce.sp.gov.br/lives.

A abertura da programação, às 10h00, será feita pelo Presidente do TCESP, Conselheiro Dimas Ramalho. Em seguida, o Professor Titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) Fernando Dias Menezes e o Procurador do Estado de São Paulo e Coordenador do Núcleo Temático de Propriedade Intelectual e Inovação da PGE/SP, Rafael Carvalho de Fassio, apresentarão o painel ‘Aspectos Jurídicos da Inovação no Brasil’.

As atividades continuarão no período vespertino, a partir das 14h00, com o tema ‘Compras Públicas e o Marco Legal da Inovação: apresentação do case de Mogi das Cruzes’. A palestra será conduzida pela Consultora de Compras Públicas do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-SP) Camila Patricio, pelo Analista do Sebrae-SP Claudio Januário Leopoldo e pelo Secretário de Desenvolvimento Econômico e Inovação de Mogi das Cruzes, Gabriel Bastianelli.

Os debates terão como moderador o Assessor-Técnico do TCESP Rafael Hamze Issa. O evento é direcionado a gestores públicos, acadêmicos da área de inovação, integrantes de startups e demais interessados na aplicação do Novo Marco Legal da Inovação (Lei nº 13.243/2016), conhecido como Código de Ciência, Tecnologia e Inovação (C,T&I). A programação completa está disponível pelo link https://bit.ly/3KYiQCY.

. Inscrições

Para participar do evento presencial será necessário realizar inscrição pelo endereço https://bit.ly/3En4ppE e apresentar comprovante de vacinação contra COVID-19. Aqueles que desejarem obter certificado de presença deverão assinar a lista de presença.

Ao final das palestras será disponibilizado um formulário de avaliação no Ambiente Virtual de Aprendizagem da Escola Paulista de Contas Públicas (EPCP), que deverá ser preenchido para liberar o certificado.

O questionário fica disponível por 24 horas contadas a partir do horário previsto para o término do evento pela página https://bit.ly/36rAUGs.

Acesse a programação

INFORMATIVOS

  • PORTARIA CNRPPS/MTP Nº 4.237, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 (Publicada no D.O.U. de 23/12/2022)

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  • PORTARIA SPREV Nº 4.248, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 (Publicada no D.O.U. de 23/12/2022)

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  • Nota técnica da CNM orienta Municípios para desbloqueio de repasses do FPM

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  • Emenda Constitucional nº 128, de 22.12.2022

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  • EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 126, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022

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