CNM - PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO SERÁ DISCUTIDO EM PAINEL TEMÁTICO DA XXIII MARCHA

Debates sobre as polêmicas envolvendo o piso nacional do magistério e os desdobramentos e consequências da ineficácia do critério de reajuste previsto na Lei 11.738/2008 irão fazer parte do painel temático da Educação, que ocorre dentro da programação paralela da XXIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. A plenária está prevista para às 14h do dia 25 de abril. Faça aqui a sua inscrição. 

A abordagem do piso nacional do magistério é necessária e oportuna em razão da sua relevância para a administração municipal. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) entende que é grave a controvérsia sobre a eficácia legal do reajuste de 33,24% para 2022, anunciado pelo governo federal diante da legislação do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A entidade publicou nota sobre o reajuste.

A CNM espera que nesse painel possa ser discutido, a partir de diferentes pontos de vista da política pública educacional, o piso nacional do magistério, seus desdobramentos e dificuldades que impactam a gestão municipal no país. A XXIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios acontece entre os dias 25 e 28 de abril no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB) em Brasília.

Maior evento municipalista da América Latina, a mobilização reúne gestores de todo o país para discutir as principais pautas da gestão municipal.

Protocolos Covid-19
Para garantir a segurança de todos os participantes e seguindo os protocolos sanitários internacionais, o participante deve apresentar o cartão de vacinas, minimamente com duas doses ou dose única. Além disso, o uso de máscaras é obrigatório no ambiente, visto que a Marcha recebe prefeitos e gestores municipais de todo o país.

Da Agência CNM de Notícias

INFORMATIVOS

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  • Comunica a desnecessisade do Estado e dos Municípios, além de suas autarquias e fundações, indicarem os valores relativos ao Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF)

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  • Comunica que se encontra disponível o Formulário para Diagnóstico da Transparência Pública

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  • Comunica a publicidade das relações de contas anuais e prestação de contas de repasses do Terceiro Setor julgadas irregulares com ou sem imputação de débito

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  • Órgãos ou entidades proibidos de novos recebimentos de auxílios, subvenções ou contribuições do Estado ou dos Municípios até que regularizem sua situação perante este Tribunal

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  • Tesouro alerta para desabilitação de item do Cauc devido a mudanças na comprovação de regularidade

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