CNM - PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO SERÁ DISCUTIDO EM PAINEL TEMÁTICO DA XXIII MARCHA

Debates sobre as polêmicas envolvendo o piso nacional do magistério e os desdobramentos e consequências da ineficácia do critério de reajuste previsto na Lei 11.738/2008 irão fazer parte do painel temático da Educação, que ocorre dentro da programação paralela da XXIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. A plenária está prevista para às 14h do dia 25 de abril. Faça aqui a sua inscrição. 

A abordagem do piso nacional do magistério é necessária e oportuna em razão da sua relevância para a administração municipal. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) entende que é grave a controvérsia sobre a eficácia legal do reajuste de 33,24% para 2022, anunciado pelo governo federal diante da legislação do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A entidade publicou nota sobre o reajuste.

A CNM espera que nesse painel possa ser discutido, a partir de diferentes pontos de vista da política pública educacional, o piso nacional do magistério, seus desdobramentos e dificuldades que impactam a gestão municipal no país. A XXIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios acontece entre os dias 25 e 28 de abril no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB) em Brasília.

Maior evento municipalista da América Latina, a mobilização reúne gestores de todo o país para discutir as principais pautas da gestão municipal.

Protocolos Covid-19
Para garantir a segurança de todos os participantes e seguindo os protocolos sanitários internacionais, o participante deve apresentar o cartão de vacinas, minimamente com duas doses ou dose única. Além disso, o uso de máscaras é obrigatório no ambiente, visto que a Marcha recebe prefeitos e gestores municipais de todo o país.

Da Agência CNM de Notícias

INFORMATIVOS

  • Coleta de assinaturas da PEC do parcelamento previdenciário e regime dos precatórios é concluída e pode tramitar no Congresso

    Saiba mais ...

  • Prestação de contas dos Suas: dicas foram dadas aos participantes dos Seminários Técnicos

    Saiba mais ...

  • Após meses de queda, FPM de novembro fecha com crescimento de 2,67% em relação ao mesmo mês do ano passado

    Saiba mais ...

  • Resolução nº 28, de 24 de novembro de 2023

    Saiba mais ...

  • CNM questiona novas ponderações para divisão de recursos do Fundeb em 2024

    Saiba mais ...

  • Retomada de Obras: Novo prazo para manifestação de interesse tem início nesta segunda, 27/11

    Saiba mais ...

  • ARTIGO: A reforma tributária e os municípios

    Saiba mais ...

  • Nota técnica orienta gestores sobre procedimentos para encerramento e abertura de exercício contábil

    Saiba mais ...

  • Atendimento de cláusula suspensiva de contratos até agosto foi prorrogado para 2024

    Saiba mais ...

  • LEI Nº 14.734, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023

    Saiba mais ...

  • Liberado terceiro lote de recursos para Escola em Tempo Integral

    Saiba mais ...

  • CNM alerta prazo para execução de recursos Covid-19

    Saiba mais ...

  • Fruto de pressão dos Municípios, verba para compensação do FPM e do ICMS é sancionada

    Saiba mais ...

  • Segundo decêndio de novembro será creditado na próxima segunda-feira, 20

    Saiba mais ...

  • Ziulkoski solicita urgência na sanção da proposta que prevê compensações por redução do FPM e antecipação do ICMS

    Saiba mais ...