CNM - MUNICÍPIOS SE REÚNEM PARA DISCUTIREM IMPLEMENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO LOCAL
Na próxima quarta-feira, 13 de abril, às 10 horas, de forma on-line, será realizada uma reunião com os Municípios sobre o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). O objetivo é esclarecer dúvidas e também integrar as gestões municipais, tendo em vista a necessidade de informação e acompanhamento pelos entes federados sobre o PNCP.
O Comitê Gestor da Rede Nacional de Contratações Públicas, do qual a Confederação Nacional de Municípios (CNM) faz parte, é responsável pela gestão, e elaborou em conjunto com a Secretaria de Gestão do Ministério da Economia um calendário de reuniões periódicas com os diversos Elos impactados pela lei (União, Estados, Municípios, Legislativo, Fornecedores e Judiciário). Nesta edição, o destaque fica para o poder local.
A Lei 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), publicada em 1º de abril de 2021, criou o PNCP, site que visa, dentre outros objetivos, à divulgação dos atos exigidos pela lei. O PNCP já se encontra em funcionamento, sendo possível por meio dele consultar Planos de Contratações Anuais, Editais e Contratações, além de acessar o Catálogo Eletrônico de Padronização.
A CNM recomenda às equipes de Compras e de Contratos que participem do evento, a ser realizado via Plataforma Teams, disponível pelo seguinte link: shorturl.at/grwA4.
INFORMATIVOS
-
PLANALTO - LEI COMPLEMENTAR Nº 172, DE 15 DE ABRIL DE 2020
Saiba mais ... -
CNM - PORTARIA PRORROGA PRAZO PARA MUNICÍPIOS PRESTAREM INFORMAÇÕES DOS RPPS
Saiba mais ... -
CNM - PRIMEIRA PARCELA DE RECOMPOSIÇÃO DO FPM SERÁ PAGA NESTA TERÇA, 14.
Saiba mais ... -
TCESP - SESSÕES DE JULGAMENTO COM USO DE VIDEOCONFERÊNCIA
Saiba mais ... -
CNM - GOVERNO FEDERAL NÃO PODE PROIBIR MUNICÍPIOS DE ADOTAREM AÇÕES DE ISOLAMENTO SOCIAL; DIZ STF
Saiba mais ... -
CNM - CNM ORIENTA SOBRE A RECEPÇÃO DAS TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO PARA AÇÕES DE SAÚDE DA COVID
Saiba mais ... -
CNM - PRAZO PARA ATUALIZAR INFORMAÇÕES E ADESÃO DE MUNICÍPIOS AO PLND ENCERRA NO DIA 20 DE ABRIL
Saiba mais ... -
FNDE - ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA VÃO RECEBER KITS DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Saiba mais ... -
TCESP - PRAZOS EM PROCESSOS ELETRÔNICOS NO ÂMBITO DO TCE
Saiba mais ... -
SICONFI - NOTA TECNICA SOBRE A CONTABILIZAÇÃO DE RECURSOS RELACIONADOS À COVID-19
Saiba mais ... -
TCESP - PRAZO PARA ATUALIZAR OBRAS PARALISADAS OU ATRASADAS TERMINA DIA 10
Saiba mais ... -
CNM - NOTA TÉCNICA DA CNM ENSINA A CONTABILIZAR O AUXÍLIO DE RECOMPOSIÇÃO DO FPM
Saiba mais ... -
PLANALTO - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 946, DE 7 DE ABRIL DE 2020
Saiba mais ... -
PREVIDÊNCIA - SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA PRORROGA PRAZO PARA ENVIO DOS DEMONSTRATIVOS OBRIGATÓRIOS
Saiba mais ... -
FNDE - PUBLICADA A LEI QUE AUTORIZA A DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS ADQUIRIDOS COM RECURSOS DO PNAE DURANTE A SUSPENSÃO DAS AULAS NA REDE PÚBLICA
Saiba mais ...
