CNM - PRORROGADOS PRAZOS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS PROGRAMAS EDUCACIONAIS

Atenção gestores: o prazo para a prestação de contas de diversos programas e ações educacionais gerenciados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) foi prorrogado. A normatização da prorrogação foi estabelecida pela Resolução 02/2022, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 08 de abril.

De acordo com a medida, os novos prazos para o envio das prestações de contas no Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC), referente ao exercício de 2021, são os seguintes:
•    18 de abril de 2022 para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae);
•    28 de abril de 2022 para o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate);
•    30 de junho para o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e ações agregadas.

Os Conselhos Sociais, por sua vez, precisam enviar seus pareceres sobre as prestações de contas do PNAE e do PNATE, por meio do Sistema de Gestão de Conselhos (Sigecon), até: 
•    2 de junho de 2022 para o Conselho de Alimentação Escolar (CAE);
•    12 de junho para o Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Cacs-Fundeb).

Dificuldades dos gestores
É comum a área técnica da Educação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) receber relatos de gestores que enfrentam dificuldades com os sistemas informatizados do FNDE, principalmente em relação ao acesso e à liberação de senhas. Por esse motivo, para entidade, a  publicação dessa Resolução é de fundamental importância para os Municípios regularizarem sua situação junto ao FNDE e, assim, garantirem o repasse desses importantes programas federais.

Solicitação de senhas
Para solicitar as senhas, o gestor municipal deve entrar em contato diretamente com o FNDE, por meio dos seguintes e-mails:
•    Cacs: [email protected]
•    Cae: [email protected]

Da Agência CNM de Notícias

INFORMATIVOS

  • AUDESP - RELATÓRIO DE INVESTIMENTO DE REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA

    Saiba mais ...

  • TCESP - COMUNICADO SDG N° 47/2015

    Saiba mais ...

  • CNM - REPASSE A MUNICÍPIOS DO PDDE DE 2014 E 2015 AINDA ESTÃO EM ABERTO

    Saiba mais ...

  • CNM - NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE SERÃO ATUALIZADAS; CONFIRA O QUE MUDA

    Saiba mais ...

  • AUDESP - ESTRUTURA DE CÓDIGOS AUDESP 2016

    Saiba mais ...

  • TCESP - COMUNICADO SDG N° 45/2015

    Saiba mais ...

  • CNM - ÚLTIMA SEMANA PARA RESPONDER PESQUISA SOBRE INFORMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

    Saiba mais ...

  • CNM - INSCRIÇÕES PARA TREINAMENTO DO SEFISC TERMINAM DIA 3 DE NOVEMBRO

    Saiba mais ...

  • CNM ALERTA GESTORES SOBRE FINAL DO PRAZO PARA CORREÇÃO DOS DADOS DO CENSO ESCOLAR DA EDUCAÇÃO BÁSICA 2015

    Saiba mais ...

  • CNM ALERTA GESTORES SOBRE PRAZOS DO PEJA, SIOPE E CENSO ESCOLAR DESTE ANO

    Saiba mais ...

  • CNM - MUNICÍPIOS DEVEM RESPONDER PESQUISA SOBRE UTILIZAÇÃO E PAPEL DAS INFORMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

    Saiba mais ...

  • AUDESP - MANUAL DE DELEGAÇÕES - ÓRGÃOS JURISDICIONADOS

    Saiba mais ...

  • FNDE ABRE INSCRIÇÕES PARA ÚLTIMA OFICINA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE 2015

    Saiba mais ...

  • TCESP - COMUNICADO SDG N° 44/2015

    Saiba mais ...

  • TCESP - COMUNICADO SDG N° 43/2015

    Saiba mais ...