CNM - REFORMA TRIBUTÁRIA VOLTA À PAUTA DA CCJ NO SENADO; CNM APOIA TEXTO DO RELATOR
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado retomará a análise de oito propostas que estão na pauta de votações, entre elas a Reforma Tributária prevista na Proposta de Emenda à Constituição 110/2019. A Confederação Nacional de Municípios (CNM), que deu contribuições ao texto, apoia o último relatório apresentado.
Sem consenso na Casa, a votação já foi adiada anteriormente. A expectativa, no entanto, é que o tema possa ser votado nesta semana – iniciada em 4 de abril – diante do esforço concentrado convocado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
Após diversas reuniões com o relator, senador Roberto Rocha (PTB-MA), o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, reiterou apoio ao relatório, que foi reformulado pelo parlamentar com alterações. “Mesmo com nossas estimativas de que não haverá perda com o sistema de transição, acertamos a inclusão no texto de uma garantia adicional, expressa, de que nenhum Município terá queda de receita”, pontuou Ziulkoski.
A Reforma Tributária proposta via PEC 110/2019 trata de alterações nos impostos de consumo. Com mudanças significativas em relação à proposta inicial do governo, o relatório prevê a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que unificará o ICMS (estadual) e o ISS (municipal). Em um período de transição de 40 anos para a total alteração na partilha federativa do imposto, haverá mudança na incidência do tributo de consumo. O IBS será cobrado no destino, onde está o consumidor. Hoje, o ISS é cobrado na origem, no local do estabelecimento.
“Cobrar o imposto no destino é um pleito antigo da CNM. Nós entendemos que os tributos têm de ficar no Município onde, de fato, o serviço é prestado, onde está o consumidor, o cidadão. E não onde fica a sede de uma empresa”, defende o presidente da CNM.
Também são pontos fundamentais para a Confederação – e que foram conquistados no relatório – a preservação da autonomia dos Municípios, o compartilhamento de todos os impostos, avanços na tributação sobre patrimônio e paridade no conselho federativo, que vai gerir toda a distribuição e a fiscalização do IBS.
INFORMATIVOS
-
CNM - PISO DO MAGISTÉRIO: CNM LANÇA NA MARCHA NOTA TÉCNICA E PARECER PARA ORIENTAR GESTORES
Saiba mais ... -
CNM - AVANÇO MUNICIPALISTA: CGOA APROVA MINUTA QUE DEFINE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS DO ISSQN
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIOS CONTEMPLADOS COM EMENDAS ESPECIAIS DEVEM FAZER O ACEITE
Saiba mais ... -
CNM - ESTUDO DA CNM INDICA QUE OITO EM DEZ MUNICÍPIOS RECUPERARAM O NÍVEL DE EMPREGO PRÉ-PANDEMIA
Saiba mais ... -
CNM - PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL TEVE REDUÇÃO DE R$ 550 MILHÕES, INDICA LEVANTAMENTO DA CNM
Saiba mais ... -
CNM - PEC QUE FLEXIBILIZA MÍNIMO EM EDUCAÇÃO NA PANDEMIA SERÁ PROMULGADA DURANTE A MARCHA DA CNM
Saiba mais ... -
CNM - FGTS AMPLIA PARCELAMENTO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL EM ATRASO
Saiba mais ... -
CNM - PRAZO PARA IMPLANTAÇÃO DA TERCEIRA FASE DO ESOCIAL PARA ÓRGÃOS PÚBLICOS FOI PRORROGADO
Saiba mais ... -
TESOURO NACIONAL - A NECESSIDADE LÍQUIDA DE FINANCIAMENTO DO GOVERNO GERAL (GOVERNO CENTRAL, ESTADOS E MUNICÍPIOS) ALCANÇOU 2,0% DO PIB EM 2021
Saiba mais ... -
TCESP - EM DOIS ANOS, FATURA DA PANDEMIA EM SÃO PAULO ATINGE R$ 20 BILHÕES
Saiba mais ... -
CNM - FPM: PREFEITURAS RECEBEM SEGUNDO REPASSE NA QUARTA-FEIRA (20); CONFIRA OS VALORES
Saiba mais ... -
CNM - SEMINÁRIO SOBRE IMPORTÂNCIA DO CENSO 2022 SERÁ NO PRÓXIMO DIA 27
Saiba mais ... -
CNM - A IMPORTÂNCIA DE REALIZAR A GOVERNANÇA NOS MUNICÍPIOS SERÁ TEMA DE PLENÁRIA NA MARCHA
Saiba mais ... -
CNM - XXIII MARCHA: CNM REFORÇA PROGRAMAÇÃO E ALERTA GESTORES SOBRE SOLENIDADE DE ABERTURA
Saiba mais ... -
CNM - PAINEL TEMÁTICO ORIENTA MUNICIPALISTAS SOBRE GESTÃO DE RISCOS E DESASTRES NO ÂMBITO LOCAL
Saiba mais ...
