GOVERNO FEDERAL - MINISTÉRIO DA ECONOMIA E ENAP REALIZAM SÉRIE ON-LINE SOBRE O PRIMEIRO ANO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES
A Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital – por meio da Secretaria de Gestão – e a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) realizam, entre os dias 28 de março a 1º de abril, uma série de eventos on-line sobre a nova Lei de Licitações. A websérie "Nova Lei de Licitações: um ano para a construção do futuro", vai apresentar, em linhas gerais, a transição do paradigma legal das contratações públicas, com foco maior no futuro.
Em cinco encontros, a série apresentará as diferenças que se consolidarão no próximo ano até a transição completa para a nova Lei de Licitações e a revogação da Lei Geral das Licitações (Lei nº 8.666/1993), da Lei do Pregão (Lei nº 10.520/2002) e do Regime Diferenciado de Contratações/RDC (Lei nº 12.462/11). As atividades serão transmitidas ao vivo pelo canal da Enap no Youtube. Haverá certificado para os participantes inscritos, mas será preciso fazer check-in a cada episódio.
As inscrições são gratuitas e já estão abertas.
Confira a programação:
Episódio 1: Os novos critérios de julgamento na Lei nº 14.133/2021 (28/3)
Discutirá as diferenças do menor preço e do maior desconto de acordo com o Decreto nº 10.024/2019; as principais novidades relacionadas aos critérios de julgamento; a implementação desses critérios no Compras.gov.br, além do benchmarking internacional realizado.
Episódio 2: Registro Cadastral Unificado (29/3)
Terá como tema o registro cadastral unificado, abordando o cadastro de licitantes nacionais e estrangeiros e as formas de integração, e discutindo as funções do cadastro unificado, a implantação do registro no Compras.gov.br e cronograma normativo, bem como o sistema de rating do ponto de vista conceitual e prático, com destaque para os principais desafios de regulamentação.
Episódio 3: O Sistema de Registro de Preços (SRP) na nova Lei de Licitações (30/3)
Discutirá temas como exigências em edital, vigência, alterações de preços, dispensas e inexigibilidades para SRP, demanda de item que compõe grupo, carona e o SRP sem quantidades totais determinadas.
Episódio 4: Gestão contratual e a prática de sanções na nova Lei de Licitações (31/3)
Apresentará um estudo de caso para abordar o processo sancionatório na nova lei.
Episódio 5: Novo PGC, instrumento de governança de contratações (1º/4)
Apresentará o novo Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações (PGC), instrumento de governança de contratações.
Websérie "Nova Lei de Licitações: um ano para a construção do futuro"
Datas: 28 de março a 1º de abril de 2022
Horário: 14h30 às 16h30
Transmissão: Ao vivo pelo canal da Enap no YouTube
INFORMATIVOS
-
TCESP – COMUNICADO SDG 06/2018 - ALERTA AS PREFEITURAS MUNICIPAIS QUANTO AO PREENCHIMENTO DO IEG-M
Saiba mais ... -
CNM – GESTÃO FEDERAL PRORROGA PRAZO PARA LANÇAMENTO DE INFORMAÇÕES DO PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA
Saiba mais ... -
CNM – MUNICÍPIOS TERÃO ATÉ 2019 PARA INSTALAR SEMÁFOROS SONOROS
Saiba mais ... -
TCESP – ATO GP Nº 4/18 - DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE NAS DEPENDÊNCIAS DO TCESP NO EXERCIDO DE 2018
Saiba mais ... -
Comunicado GP n° 1/18 - Exames Prévios de Edital
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICADO 02/2018 - VALOR ATUALIZADO DE REMESSA
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICADO 01/2018 - RELAÇÃO DE ÓRGÃOS OU ENTIDADES PROIBIDOS DE RECEBIMENTOS DE AUXÍLIOS
Saiba mais ... -
TESOURO – PORTARIA DEFINE REGRAS PARA ATUALIZAÇÃO DE REGISTROS NO CAUC
Saiba mais ... -
CNM –GESTORES PRECISAM ESTAR PREPARADOS PARA IMPLEMENTAÇÃO DO ESOCIAL; ORIENTA CNM
Saiba mais ... -
PREVIDENCIA – BENEFÍCIOS: ÍNDICE DE REAJUSTE PARA SEGURADOS QUE RECEBEM ACIMA DO MÍNIMO É DE 2,07% EM 2018
Saiba mais ... -
FNDE – MEC LIBERA R$ 981,4 MILHÕES PARA O PAGAMENTO DA PARCELA DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO RELATIVA A DEZEMBRO
Saiba mais ... -
AUDESP – AUDESP FASE IV - ALTERAÇÃO NA PRESTAÇÃO DE DADOS
Saiba mais ... -
CNM – MUNICÍPIOS TÊM ATÉ 30 DE JANEIRO PARA ENVIAR INFORMAÇÕES DOS GASTOS EM EDUCAÇÃO PARA O SIOPE
Saiba mais ... -
PLANALTO – LEI Nº 13.602, DE 9 DE JANEIRO DE 2018
Saiba mais ... -
FNDE – MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO GARANTE R$ 14 BILHÕES DE COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB EM 2018
Saiba mais ...
