CNM - PRAZO DE INDICAÇÃO DE EMENDAS PARA SAÚDE É PRORROGADO PARA 30 DE MARÇO
O Ministério da Saúde publicou a prorrogação do prazo para indicação de propostas e envio do plano de trabalho das emendas parlamentares que adicionarem recursos financeiros ao Sistema Único de Saúde (SUS). Agora, o prazo vai até 30 de março.
Para apresentar a proposta é necessário acessar o InvestSUS Gestão, clicar na opção Recursos e depois no botão Indicar Objeto por Emendas. O Sistema de Gerenciamento de Objetos e Propostas é uma plataforma para uso exclusivo das entidades e fundos de saúde. Por meio dela é possível cadastrar, gerenciar e acompanhar propostas de convênio, contrato de repasse, repasse fundo a fundo ou termo de cooperação.
Para apresentar uma proposta de financiamento é preciso que a entidade esteja cadastrada na Plataforma Mais Brasil (antigo SICONV) e no Fundo Nacional de Saúde, devendo manter suas informações sempre atualizadas.
Para auxiliar os gestores de saúde dos Estados, Municípios e do Distrito Federal no planejamento de ações em saúde está disponível a Cartilha para Apresentação de Propostas ao Ministério da Saúde – 2022.
Além disso, o gestor municipal pode verificar o teto de incremento do Piso da Atenção Primária (PAP) e o teto de incremento de Média e Alta Complexidade (MAC) do seu Município, em documentos disponibilizados pelo FNS.
INFORMATIVOS
-
TCE fará evento sobre Nova Lei de Licitações em Araraquara
Saiba mais ... -
Seminário Técnico da CNM orienta Municípios sobre execução da Lei Paulo Gustavo
Saiba mais ... -
Estatísticas - Movimentação de processos em tramitação
Saiba mais ... -
Emenda Constitucional nº 109, de 2021 - Câmaras Municipais - Gastos com inativos e pensionistas, no cômputo de despesas com pessoal
Saiba mais ... -
Correta formalização de contratações públicas no âmbito do Terceiro Setor
Saiba mais ... -
Controle Interno nos repasses ao Terceiro Setor é tema de curso no TCE
Saiba mais ... -
Lei destina recursos para Estados e Municípios usarem em assistência social
Saiba mais ... -
AUDESP – FASE V - Repasses Públicos ao Terceiro Setor - Ajustes
Saiba mais ... -
Municípios poderão utilizar recursos de Covid-19 em qualquer circunstância de extrema vulnerabilidade
Saiba mais ... -
Manual de preenchimento do plano de custeio no Gescon
Saiba mais ... -
Cresce o número de obras atrasadas ou paralisadas no Estado de São Paulo
Saiba mais ... -
Audiências Públicas Orçamentárias é tema do PodContas
Saiba mais ... -
CNM defende interesse contábeis dos Municípios durante a 34ª da CTCONF
Saiba mais ... -
Gestores precisam ficar atentos às recentes mudanças no PDDE
Saiba mais ... -
ARTIGO: A nova Lei de Licitações e inovações jurisprudenciais
Saiba mais ...
