CNM - DIÁRIO OFICIAL TRAZ RESOLUÇÃO SOBRE PARÂMETROS NACIONAIS PARA INSCRIÇÃO DE ENTIDADES E ORGANIZAÇÕES

O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) publicou no Diário Oficial da União a Resolução 63/2022, que define os parâmetros nacionais para a inscrição das entidades ou organizações de Assistência Social. Segundo a medida, as entidades e organizações da Assistência Social devem apresentar aos Conselhos de Assistência Social no ato da inscrição uma documentação comprobatória que se refere ao Art. 3º da portaria 14/2014.

O CNAS vem prorrogando o prazo para que as entidades e as organizações não sejam prejudicadas em decorrência do período pandêmico. A normativa estabelece o dia 31 de dezembro de 2022 para apresentação do Plano de Ação e Relatório de Atividades.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca atenção em relação ao prazo estipulado pela normativa, bem como sua vigência para o exercício do ano de 2022.

Da Agência CNM de Notícias

INFORMATIVOS

  • FPM: saiba como identificar recursos do primeiro decêndio e do adicional de julho, depositados no mesmo dia

    Saiba mais ...

  • Conheça a proposta do Sistema Nacional de Alimentação Escolar

    Saiba mais ...

  • Informações não prestadas: Fase III - AUDESP

    Saiba mais ...

  • Projeto que trata de contratações firmadas pelo poder público pode ser analisado na Câmara

    Saiba mais ...

  • FPM: repasse adicional de julho será creditado na segunda-feira (10); confira os valores

    Saiba mais ...

  • Gestão Pública Sustentável é tema do novo episódio do PodContas

    Saiba mais ...

  • Piso da enfermagem: decisão do STF reforça proibição de criar novos encargos sem fonte de custeio

    Saiba mais ...

  • Licitações: sancionada legislação que posterga para dezembro a vigência da Lei 8.666/1993

    Saiba mais ...

  • Tesouro Nacional publica Balanço do Setor Público Nacional de 2022

    Saiba mais ...

  • Inscrições dos Seminários Técnicos sobre parcerias com o Terceiro Setor estão abertas

    Saiba mais ...

  • Último FPM de junho entra nas contas na sexta-feira (30)

    Saiba mais ...

  • Conquista: sancionada proposta que cria transição para queda do FPM e garante efeito imediato do Censo

    Saiba mais ...

  • LEI COMPLEMENTAR Nº 198, DE 28 DE JUNHO DE 2023

    Saiba mais ...

  • Manual para inserção dos Ajustes da Fase V - Repasses Públicos ao Terceiro Setor

    Saiba mais ...

  • Seminários Técnicos presencial debaterá a importância do equilíbrio financeiro e sustentável da previdência

    Saiba mais ...