CNM - CNM REALIZA SEMINÁRIOS TÉCNICOS SOBRE O PAPEL DOS MUNICÍPIOS NO LICENCIAMENTO AMBIENTAL
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) realiza mais uma edição dos Seminários Técnicos CNM, no próximo dia 24 de março. Nesta edição o tema será O Papel dos Municípios no Licenciamento Ambiental: alertas e orientações. A iniciativa lançada em 2021 retorna em novo formato totalmente virtual e com eventos de um dia inteiro de duração.
A participação é gratuita para os Municípios filiados à Confederação e as vagas são limitadas. O Seminário tem o objetivo de capacitar os gestores locais para atuarem no licenciamento ambiental, e ocorrerá das 9h da manhã às 16h30, com intervalo para almoço.
A Confederação ressalta que os Municípios podem participar de duas formas no processo de licenciamento ambiental: podem licenciar diretamente o que é de competência local caso habilitados ou podem ser ouvidos ao longo dos processos de licenciamento estadual ou federal. No entanto, apenas 30% dos Municípios realizam o licenciamento ambiental, ficando à mercê dos órgãos ambientais estaduais.
Neste contexto, o Seminário trará orientações para os gestores municipais sobre o que é o licenciamento ambiental e como os Municípios podem atuar nesse processo, assim como apontar quais são os critérios que devem ser cumpridos para descentralizar o licenciamento ambiental. Outros pontos a serem abordados durante o dia de capacitação são relacionados à importância da atuação dos Municípios no licenciamento ambiental estadual e federal, alguns alertas sobre os impactos do projeto da Lei Geral do Licenciamento Ambiental (PL 2159/2021) e a apresentação dos consórcios públicos como alternativas para o licenciamento ambiental.
Ao longo do dia também serão abordados os benefícios, caso a gestão municipal assuma o licenciamento ambiental de atividades de impacto local, por exemplo, o potencial de aumento de arrecadação com taxas e multas, e também maior celeridade para os processos de licenciamento ambiental de impacto local. A programação preliminar mais detalhada e o link para inscrição estão disponíveis aqui.
As vagas são limitadas e as inscrições são gratuitas para Municípios filiados. Após a inscrição, o participante receberá por e-mail a confirmação e as instruções para participar on-line. Ao final do evento, a CNM disponibiliza certificado de participação que poderá ser consultado no portal aos participantes que cumprirem, no mínimo, 60% da carga horária.
INFORMATIVOS
-
Prazo para atendimento às condicionalidades para o VAAR 2024 deve ser prorrogado até 15 de outubro
Saiba mais ... -
Chamamento público: Municípios e consórcios podem apresentar projetos de compostagem
Saiba mais ... -
CNM questiona sanção sem vetos de lei que cria adicional de periculosidade para agentes de trânsito
Saiba mais ... -
IEG-M/Saúde será tema de live no dia 28
Saiba mais ... -
Nova lei retoma voto de qualidade no Carf e tem potencial de aumentar recursos para Municípios
Saiba mais ... -
Gestores municipais devem preencher o Censo Suas 2023 a partir de 16 de outubro
Saiba mais ... -
Os Tribunais de Contas e o sancionamento de quem contrata com a administração
Saiba mais ... -
Repasse do FPM será na quarta-feira (20); nota da CNM mostra preocupação com quedas em todos os cenários
Saiba mais ... -
Confira como foi o Bate-papo com a CNM sobre estimativas do Fundeb e habilitação para o VAAR
Saiba mais ... -
Nova norma de custos é tema de encontro de especialistas e gestores públicos
Saiba mais ... -
Desenvolvimento Sustentável nos Municípios conforme o IEGM é tema de episódio do PodContas
Saiba mais ... -
Seminário aborda processo legislativo e o controle da constitucionalidade das leis locais
Saiba mais ... -
Painel do Fórum de Consórcios Públicos destaca aspectos que devem ser atualizados em legislação
Saiba mais ... -
Câmara aprova projeto que antecipa compensação do ICMS e recompõe perdas no FPM
Saiba mais ... -
Atualização das Resoluções do FNDE
Saiba mais ...
