CNM - PUBLICADO CRONOGRAMA PARA A EXECUÇÃO DE EMENDAS INDIVIDUAIS NA MODALIDADE TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS

O Ministério da Economia publicou nesta quinta-feira, 10 de março, o Comunicado 14/2022. O documento estabelece o cronograma para execução das emendas individuais na modalidade transferência especial. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta os gestores.

Os prazos variam de fevereiro a junho de 2022 conforme a ação da execução das transferências especiais. A CNM destaca aos gestores municipais que a finalidade do recurso da emenda especial – seja para investimento ou custeio – já vem automaticamente classificada para o Município beneficiário.

Nesse contexto destaca que, em qualquer dos dois tipos especificados, de nenhuma maneira poderá ser usada para despesas de pessoal e de serviço da dívida. Cabe a cada um dos beneficiários das emendas a prestação de contas por meio do Relatório de Gestão disponível na Plataforma +Brasil. O pagamento obedece ordem cronológica, ou seja, o Município que der o ACEITE primeiro terá prioridade no recebimento do recurso. Acesse a íntegra do Comunicado.


Da Agência CNM de Notícias

INFORMATIVOS

  • FNDE – PRESIDENTE TEMER E MINISTRO DA EDUCAÇÃO, ANUNCIAM AUMENTO DE RECURSOS PARA MERENDA ESCOLAR

    Saiba mais ...

  • INEP – ABERTA A SEGUNDA ETAPA DO CENSO ESCOLAR 2016

    Saiba mais ...

  • CNM – CONGRESSO PODE VOTAR DEZ MATÉRIAS DE INTERESSE MUNICIPALISTA NESTA SEMANA, INCLUINDO RESÍDUOS SÓLIDOS

    Saiba mais ...

  • CNM – CNM PROTOCOLA NA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS OFÍCIO COM DEMANDAS URGENTES NA ÁREA DA EDUCAÇÃO

    Saiba mais ...

  • CNM – CNM PROMOVE SEMANA DE ATENDIMENTO TÉCNICO PARA GESTORES MUNICIPAIS

    Saiba mais ...

  • CNM – NOVA METODOLOGIA DE FINANCAMENTO DO SUS É APROVADA POR COMISSÃO INTERGESTORES TRIPARTITE

    Saiba mais ...

  • CNM – AO JORNAL O ESTADO DE S.PAULO, ZIULKOSKI CRITICA SUBFINANCIAMENTO DE PROGRAMAS FEDERAIS

    Saiba mais ...

  • PLANALTO – DECRETO Nº 8.983, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2017

    Saiba mais ...

  • STF – BENEFÍCIOS DO CHAMADO “BURACO NEGRO” PODEM SER REAJUSTADOS PELAS REGRAS DAS ECs 20/1998 E 41/2003

    Saiba mais ...

  • CNM – SIMPLES NACIONAL: MUNÍPIOS DEVEM SE ATENTAR AOS PRAZOS ESTIPULADOS

    Saiba mais ...

  • CNM – PREENCIMENTO DA RAÇA/COR SE TORNA OBRIGATÓRIO NOS SISTEMAS DE INFORMAÇÃO DO SUS

    Saiba mais ...

  • CNM – BOLETO VENCIDO PODE SER PAGO EM QUALQUER BANCO A PARTIR DE JULHO

    Saiba mais ...

  • STF - INICIADO JULGAMENTO SOBRE A RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO POR INADIMPLEMTNO DE TERCEIRIZADO

    Saiba mais ...

  • MPS - Portaria MF nº 01, de 03 de janeiro de 2017

    Saiba mais ...

  • TCESP - COMUNICADO SDG Nº 04/2017

    Saiba mais ...