CNM - GESTORES PODEM ESCLARECER DÚVIDAS SOBRE FASES DA IMPLANTAÇÃO DO ESOCIAL EM WEBCONFERÊNCIA

A segunda fase de implantação do e-Social para os órgãos públicos deve ser concluída até o dia 21 de abril. Gestores com dúvidas sobre as atribuições dos Municípios para realizar esse procedimento podem buscar, virtualmente, esclarecimentos em Webconferências realizadas às terças e quinta-feiras das 14h30 às 17h.

Para ter acesso às transmissões, o gestor deve fazer a solicitação pelo WhatsApp, por meio do número (61) 2021-5555. Ainda existe a opção realizar o pedido pelo e-mail: [email protected]. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) lembra que o Ente local que ainda não enviou os eventos da primeira fase precisa agilizar, mesmo que tenha perdido o prazo e antes do envio dos eventos da segunda fase, conforme autorização prevista na Portaria Conjunta 71/2021.

Nesse ato, devem ser acompanhadas no portal gov.br/eSocial as publicações com informações e as notas técnicas. Elas contemplam as melhorias implantadas para melhor transmissão e correto envio dos dados. O descumprimento pode acarretar em penalidades previstas nas normas atuais.


Da Agência CNM de Notícias

INFORMATIVOS

  • TCE revela gastos das Câmaras Municipais de São Paulo

    Saiba mais ...
  • Tribunal de Contas fará publicações em Diário Oficial eletrônico

    Saiba mais ...
  • PEC aprovada pelo Senado proíbe extinção e também criação de tribunais de contas; regra abrange Municípios

    Saiba mais ...
  • FPM: 1º decêndio de dezembro será creditado nesta sexta, 9

    Saiba mais ...
  • Ministério regulamenta regras para aposentadoria no Regime Próprio de Previdência

    Saiba mais ...
  • Estudo recomenda ampliação de espaços de deliberação nos processos de formulação orçamentária, controle e avaliação dos gastos públicos

    Saiba mais ...
  • Fase IV - Novas opções para Natureza e Objeto da Licitação

    Saiba mais ...
  • Resenha Diária - Planalto - DECRETO Nº 11.273, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022

    Saiba mais ...
  • Entidades proibidas de novos repasses

    Saiba mais ...
  • Observância das normas impostas pela Lei Federal nº 11.445/2007 (alterada pela Lei Federal nº 14.026/2020) que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico

    Saiba mais ...
  • Calendário de obrigações do Sistema Audesp para 2023 das providências a cargo dos órgãos estaduais e municipais

    Saiba mais ...
  • CNM participa de audiência pública sobre Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias na Câmara

    Saiba mais ...
  • Nota técnica da CNM orienta sobre encerramento de 2022 e início de 2023

    Saiba mais ...
  • Seminários Técnicos: debate sobre importância e estruturação do Controle Interno nos Municípios tem segunda edição

    Saiba mais ...
  • Não faltarão recursos no PLOA 2023 para os órgãos do governo, segundo Ministério da Economia

    Saiba mais ...