CNM - CNM ATUA PARA PRORROGAR PRAZO PARA ENVIO E HOMOLOGAÇÃO DE DADOS NO SIOPS

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) está atuando – em contato direto com a Coordenação do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops) – para prorrogar o envio e a homologação de dados para 30 de março ou data posterior. A entidade, que acompanha as dificuldades dos gestores locais devido a atrasos e problemas nos programas do Siops, tem tratado das questões com o Ministério da Saúde em busca de uma solução. O prazo atual, encerrado em 2 de março, prejudicaria a maioria dos Entes com bloqueios.

Essa é uma das principais preocupações da CNM. O bloqueio de transferências constitucionais, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), representa a inviabilização da gestão municipal em meio a pandemia, onde há, por exemplo, necessidade de ampliação da cobertura vacinal contra a Covid-19.

Ao longo de 2021 e 2022, a entidade tem acompanhado a disponibilização das versões do Siops, suas inconsistências e reclamações das equipes técnicas dos Municípios. Por isso, a Confederação segue em diálogo com o governo federal para garantir a correta alimentação e publicação das informações, cumprindo assim a legislação sanitária e promovendo a transparência necessária aos recursos investidos nas ações e serviços públicos de saúde (ASPS).

Alertas
A CNM emitiu comunicados para alertar o Ministério da Saúde sobre as consequências que os Municípios enfrentavam com os atrasos na disponibilização das softwares de transmissão bimestral. Próximo à data histórica de entrega do 6º bimestre, a Confederação mais uma vez alertou a pasta federal a respeito da iminente situação de bloqueio de valores para milhares de Municípios, ressaltando que esse risco derivaria não do equívoco das gestões municipais, mas em função dos erros críticos oriundos de problemas estruturais dos programas do Siops, assim como dos atrasos na disponibilização das versões do Sistema por parte do Ministério da Saúde.

Historicamente os programas para transmissão em homologação do 1º bimestre do Siops eram disponibilizados pelo Ministério em março de cada ano. Para 2021, a versão do 1º bimestre foi disponibilizada apenas em outubro de 2021. A versão do 6º bimestre de 2021 foi disponibilizada em 18 de fevereiro de 2022, com atualização por erros de inconsistência em 25 de fevereiro de 2022, ou seja, apenas 7 dias antes do prazo final de transmissão e homologação.

A CNM solicita aos gestores municipais que acessem os canais do Portal da CNM para atualização da situação de prorrogação.

Mais informações com a coordenação do Siops por meio dos telefones (61) 3315-3173 // 3315-3172 // 3315-2901 // 3315-2823 ou pelo e-mail [email protected].

Da Agência CNM de Notícias


INFORMATIVOS

  • FNDE - RESOLUÇÃO CD/FNDE/MEC N° 6°, DE 1° NOVEMBRO DE 2016

    Saiba mais ...

  • FNS - MAC E ATENÇÃO BÁSICA: FNS REPASSA R$ 567,7 MILHÕES

    Saiba mais ...

  • CNM - RESOLUÇÃO DESTINA RECURSOS A ESCOLAS MUNICIPAIS

    Saiba mais ...

  • CNM - PRAZO PARA RETIFICAÇÃO DO CENSO ESCOLAR 2016 SE ENCERRA DIA 03 DE NOVEMBRO

    Saiba mais ...

  • FNDE REPASSA R$ 800 MILHÕES DO FUNDEB PARA OS MUNICÍPIOS

    Saiba mais ...

  • CNM - FPM - 3° REPASSE DE OUTUBRO DE 2016

    Saiba mais ...

  • AUDESP - PLANILHA DE CENTRALIZAÇÃO DE ÓRGÃOS PARA O MÓDULO REMUNERAÇÃO (SISTEMA AUDESP - FASE III - ATOS DE PESSOAL)

    Saiba mais ...

  • AUDESP - ATUALIZAÇÃO DOS XSDS DE CADASTRO DE APOSENTADOS E DE REMUNERAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS

    Saiba mais ...

  • CNM - PRAZO PARA ADESÃO DO PROGRAMA NOVO MAIS EDUCAÇÃO ESTÁ ABERTO

    Saiba mais ...

  • CNM - GESTORES DEVEM FICAR ATENTOS: CENSO SUAS ABRE PRAZO PARA PREENCHIMENTO DAS UNIDADES DE ACOLHIMENTO

    Saiba mais ...

  • CNM - PREFEITOS ELEITOS PODEM OBTER ORIENTAÇÕES JURÍDICAS E PREVENIR ERROS DURANTE A GESTÃO

    Saiba mais ...

  • CNM - MAIS DE 360 MUNICÍPIOS AINDA DEVEM INFORMAÇÕES DE 2015 AO SIOPE

    Saiba mais ...

  • DOE - COMUNICADO GP N° 28/2016 - AUDESP - FASE III - ATOS DE PESSOAL - REMUNERAÇÃO

    Saiba mais ...

  • STN - TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

    Saiba mais ...

  • CNM - ESTENDIDO O PRAZO DAS PORTARIAS QUE LIBERAM RECURSOS PARA QUESTÕES DE SANEAMENTO NOS MUNICÍPIOS

    Saiba mais ...