TCESP - COMUNICADO SDG Nº 10/2015

      O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo APROVOU em Sessão Plenária de ontem Resolução nº2 de 2015 que altera dispositivos das Instruções nº 1 e 2, de 2008, concernentes aos prazos de apresentação das prestações de contas do Terceiro Setor e inclui o inciso XLI, ao artigo 1º das Instruções nº 2, de 2008 tornando obrigatório o preenchimento, via AUDESP do questionário destinado à construção do Índice de Efetividade da Gestão Municipal.
 
    A inclusão dessa nova obrigação às Prefeituras Municipais decorreu da iniciativa experimental promovida por este Tribunal, que contou com considerável número de adesões, de modo que a exatidão dos resultados alcançados só será possível com a participação de todas as Prefeituras jurisdicionadas. Daí porque essa exigência passa a constar das correspondentes Instruções nº 2, de 2008.
 
      O preenchimento do questionário será via AUDESP e o prazo coincidente com o da apresentação das contas anuais; 31 de março de 2015.
 
SDG, 25 de fevereiro de 2015.
 
SÉRGIO CIQUERA ROSSI
SECRETÁRIO–DIRETOR GERAL
 
Fonte: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - TCESP

INFORMATIVOS

  • STN - MANUAL DOS DEMONSTRATIVOS FISCAIS - 7ª EDIÇÃO

    Saiba mais ...

  • CNM - CENSO SUAS 2016: PRAZO PARA RETIFICAR INFORMAÇÕES ENCERRA NO DIA 09 DE DEZEMBRO

    Saiba mais ...

  • FNDE REPASSA A ÚLTIMA PARCELA DA ALIMENTAÇÃO E DO TRANSPORTE ESCOLAR

    Saiba mais ...

  • FNS - FUNDOS MUNICIPAIS DE SAÚDE RECEBEM R$ 82,9 MILHÕES PROVENIENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS

    Saiba mais ...

  • AUDESP - COLETOR AMBIENTE PRODUÇÃO - FASE IV

    Saiba mais ...

  • CNM - REPASSE EXTRA DE 1% DO FPM SERÁ DE 3,8 BILHÕES

    Saiba mais ...

  • FNS - PAB FIXO: MUNICÍPIOS RECEBEM R$ 403,2 MILHÕES

    Saiba mais ...

  • AUDESP - DOCUMENTO RESUMO MENSAL DA FOLHA DE PAGAMENTO - FASE III ATOS DE PESSOAL - MÓDULO REMUNERAÇÃO

    Saiba mais ...

  • DOE - ATO GP N° 15/2016 - DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Saiba mais ...

  • MPS - INSTRUÇÃO NORMATIVA SPPS MF N° 01, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2016

    Saiba mais ...

  • CNM - PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

    Saiba mais ...

  • DOE - COMUNICADO GP N° 32/2016 - PROCESSOS JULGADOS - 3° TRIMESTRE

    Saiba mais ...

  • MPS - DEMONSTRATIVO DA POLÍTICA DE INVESTIMENTOS - DPIN

    Saiba mais ...

  • FNDE REPASSA R$ 800 MILHÕES DO FUNDEB PARA OS MUNICÍPIOS

    Saiba mais ...

  • FNS - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE: FNS REPASSA R$ 301,9 MILHÕES

    Saiba mais ...