CNM - PRAZO PARA PREENCHIMENTO DO DEMONSTRATIVO SINTÉTICO ANUAL DE EXECUÇÃO FÍSICO–FINANCEIRA FOI PRORROGADO
O Demonstrativo Sintético Anual de Execução Físico – Financeira referente ao ano de 2020 deve ser preenchido até o dia 31 de março. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa sobre a Portaria 27/2022 da Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério da Cidadania (SNAS/MC) que prorrogou o prazo.
Anteriormente, a data limite para atendimento da demanda chegava ao fim no dia 24 de janeiro, para os gestores municipais, e até o dia 23 de fevereiro, para os conselhos. A nova normativa atende as orientações da Portaria 138/2022, publicada em novembro do ano passado, que disponibilizou o sistema para o cadastramento das informações, o Suasweb.
A CNM esclarece que os gestores devem preencher o demonstrativo com as informações referentes à prestação de contas do ano de 2020 dos serviços e programas socioassistenciais e do Bloco da Gestão do Sistema Único de Assistência Social (Suas). E o não cumprimento da obrigatoriedade pode resultar na suspensão dos repasses de recursos federais.
De acordo com o Manual de Preenchimento do Demonstrativo Sintético, o sistema é o instrumento de prestações de contas obrigatório aos Entes estaduais, municipais e distrital para cadastramento das informações - conferidas pelo respectivo Conselho de Assistência Social quanto a finalidade dos recursos.
Além do documento, disponibilizado pelo Ministério da Cidadania, os Municípios podem esclarecer dúvidas pelo e-mail: [email protected] e telefones: (61) 2030-1824 // 2030-1825 // 2030-1757 // 2030-1768.
INFORMATIVOS
-
CNM orienta Municípios sobre utilização de recursos de emendas especiais pagas em atraso
Saiba mais ... -
Entidades proibidas de novos repasses
Saiba mais ... -
Live esclarecerá dúvidas sobre atuação dos Conselhos Municipais de Educação e do Fundeb
Saiba mais ... -
Implantação da Nova Lei de Licitações pela PMSP é tema de evento no TCE
Saiba mais ... -
CNM alerta sobre o prazo de entrega das obrigações acessórias
Saiba mais ... -
Recibo de Prestação de Contas 2022
Saiba mais ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.167, DE 31 DE MARÇO DE 2023
Saiba mais ... -
Fiscalização aponta falta de medicamentos em quase metade das unidades de saúde
Saiba mais ... -
Carta Municipalista encerra a maior Marcha da história; anúncio de prorrogação da Lei de Licitações é destaque
Saiba mais ... -
Padilha reforça compromisso de prorrogação da Nova Lei de Licitações
Saiba mais ... -
TCE realiza fiscalização surpresa em 443 unidades de Saúde de 237 municípios
Saiba mais ... -
IEG-M 2022 e IEG-Prev 2023 - Dados do exercício de 2022 – Encerramento do prazo de preenchimento no dia 31/03/2023
Saiba mais ... -
Equilíbrio financeiro dos regimes previdenciários municipais é debatido na XXIV Marcha
Saiba mais ... -
CNM reivindica fonte para custeio do piso da enfermagem e prorrogação da nova lei de licitações em painel do Congresso
Saiba mais ... -
Último FPM de março será de R$ 4,5 bilhões e entra na quinta-feira, 30 de março
Saiba mais ...
