CNM - PRAZO PARA PREENCHIMENTO DO DEMONSTRATIVO SINTÉTICO ANUAL DE EXECUÇÃO FÍSICO–FINANCEIRA FOI PRORROGADO
O Demonstrativo Sintético Anual de Execução Físico – Financeira referente ao ano de 2020 deve ser preenchido até o dia 31 de março. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa sobre a Portaria 27/2022 da Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério da Cidadania (SNAS/MC) que prorrogou o prazo.
Anteriormente, a data limite para atendimento da demanda chegava ao fim no dia 24 de janeiro, para os gestores municipais, e até o dia 23 de fevereiro, para os conselhos. A nova normativa atende as orientações da Portaria 138/2022, publicada em novembro do ano passado, que disponibilizou o sistema para o cadastramento das informações, o Suasweb.
A CNM esclarece que os gestores devem preencher o demonstrativo com as informações referentes à prestação de contas do ano de 2020 dos serviços e programas socioassistenciais e do Bloco da Gestão do Sistema Único de Assistência Social (Suas). E o não cumprimento da obrigatoriedade pode resultar na suspensão dos repasses de recursos federais.
De acordo com o Manual de Preenchimento do Demonstrativo Sintético, o sistema é o instrumento de prestações de contas obrigatório aos Entes estaduais, municipais e distrital para cadastramento das informações - conferidas pelo respectivo Conselho de Assistência Social quanto a finalidade dos recursos.
Além do documento, disponibilizado pelo Ministério da Cidadania, os Municípios podem esclarecer dúvidas pelo e-mail: [email protected] e telefones: (61) 2030-1824 // 2030-1825 // 2030-1757 // 2030-1768.
INFORMATIVOS
-
TCESP - TCE DIVULGA RELAÇÃO DE CÂMARAS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO QUE DESCUMPREM REGRAS DA LRF
Saiba mais ... -
TCESP - 142 MUNICÍPIOS POSSUEM PENDÊNCIAS COM O TCE; RESPONSÁVEIS ESTÃO SUJEITOS À APLICAÇÃO DE MULTAS
Saiba mais ... -
STN - ESCLARECIMENTO DO TESOURO NACIONAL SOBRE AS PORTARIAS 06/2018 E 233/2019
Saiba mais ... -
TCESP - TCE TRANSMITE CAPACITAÇÃO ON-LINE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS
Saiba mais ... -
CNM - MENOS DE 1,5 MIL MUNICÍPIOS ENVIARAM DECLARAÇÃO DE CONTAS ANUAIS, COM PRAZO ATÉ 30 DE ABRIL
Saiba mais ... -
TCESP - APENAS 6% DAS CIDADES PAULISTAS NÃO RECEBERAM ALERTAS SOBRE RISCO ORÇAMENTÁRIO
Saiba mais ... -
CNM - CNM ALERTA PARA MUDANÇAS NAS REGRAS DE INCLUSÃO DA DESPESA DE PESSOAL DAS OCS
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICADO GP Nº 11/2019 - ALERTA AOS PREFEITOS – LC 101/00 (LRF)
Saiba mais ... -
TCESP - TRIBUNAL DIVULGA RELAÇÃO DE CIDADES COM PROBLEMAS NA GESTÃO FISCAL E ORÇAMENTÁRIA
Saiba mais ... -
TESOURO NACIONAL - TESOURO PUBLICA BOLETIM DE ESTATÍSTICAS FISCAIS TRIMESTRAIS DO GOVERNO GERAL DO QUARTO TRIMESTRE DE 2018
Saiba mais ... -
TCESP - TRIBUNAL PUBLICARÁ ALERTAS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL NO DIÁRIO OFICIAL.
Saiba mais ... -
TCESP - ATO GP 05/2019 - CALENDÁRIO DE ALERTAS
Saiba mais ... -
AUDESP - NOVO CÓDIGO DE APLICAÇÃO
Saiba mais ... -
AUDESP - NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE A REGRA DE VALIDAÇÃO 9.5.13, VÁLIDA PARA JAN/2019
Saiba mais ... -
AUDESP - REMUNERAÇÃO: DOCUMENTO FOLHA ORDINÁRIA PAGAMENTO - PROBLEMAS OBSERVADOS.
Saiba mais ...
