CNM - MUNICÍPIOS PODEM RECEBER INCENTIVO FINANCEIRO PARA ACADEMIA DA SAÚDE
Com recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde (Custeio), os Municípios credenciados no Programa Academia da Saúde podem receber incentivo financeiro. A Portaria 234/2022 do Ministério da Saúde (MS) lista as 119 cidades e informa que o Fundo Nacional de Saúde (FNS) adotará as medidas para a transferência automática para os Fundos Municipais de Saúde.
Criado em 2011, o programa federal sugere a criação de espaços públicos, chamados polos, dotados de infraestrutura, equipamentos e profissionais qualificados, para oferta de atividades físicas para a população. O objetivo é promover práticas corporais e atividade física, promoção da alimentação saudável, educação em saúde, entre outros, além de contribuir para a produção do cuidado e de modos de vida saudáveis e sustentáveis.
A iniciativa faz parte da estrutura organizacional das Redes de Atenção à Saúde (RAS), como componente da Atenção Básica e, por isso, funciona também como porta de entrada no Sistema Único de Saúde (SUS). Mas, para ter acesso ao incentivo financeiro de custeio, é preciso registrar o pelo e os profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (SCNES).
Também é necessário promover registro no Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (Sisab) das atividades e dos atendimentos realizados nos polos do Programa Academia da Saúde. Os recursos orçamentários do Bloco Custeio, Grupo - Atenção Básica, devem onerar o Programa de Trabalho 10.301.2015.217U - Apoio à Manutenção dos Polos de Academia da Saúde.
INFORMATIVOS
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PORTARIA CNRPPS/MTP Nº 4.237, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 (Publicada no D.O.U. de 23/12/2022)
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PORTARIA SPREV Nº 4.248, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 (Publicada no D.O.U. de 23/12/2022)
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Nota técnica da CNM orienta Municípios para desbloqueio de repasses do FPM
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Emenda Constitucional nº 128, de 22.12.2022
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EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 126, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.144, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
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