CNM - SAÚDE DIVULGA VALORES DE REPASSE EXCEPCIONAL PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS NO SUS

O Ministério da Saúde publicou a Portaria 371/2022, divulgando os repasses de recursos do incremento excepcional ao financiamento federal do Componente Básico da Assistência Farmacêutica do Sistema Único de Saúde (SUS). Os Municípios receberão em 13 parcelas, referentes a dezembro de 2021 e às doze competências de 2022. Os detalhes do repasse estão no anexo da Portaria, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 23 de fevereiro.

Segundo a Portaria 3.617/2021, que dispõe sobre o incremento excepcional do financiamento federal do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, no âmbito do SUS, esses recursos financeiros serão transferidos em parcelas mensais correspondentes a 1/13 do valor total e são para financiar, de forma excepcional, a aquisição de medicamentos.

A CNM informa que os valores estão disponíveis devido a emergência em saúde pública causada pelo novo coronavírus (Covid-19) e são transferidos conforme as faixas do Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM), nos seguintes valores:
- IDHM muito baixo: R$ 1,05 por habitante;
- IDHM baixo: R$ 1,04 por habitante;
- IDHM médio: R$ 1,03 por habitante;
- IDHM alto: R$ 1,02 por habitante; e
- IDHM muito alto: R$ 1,01 por habitante.

Os recursos da Portaria devem onerar a Funcional Programática 10.303.5017.20AE – Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde.

Da Agência CNM de Notícias


INFORMATIVOS

  • Proibidos de novos recebimentos de auxílios, subvenções ou contribuições do Estado ou dos Municípios até que regularizem sua situação perante este Tribunal

    Saiba mais ...

  • Nota Técnica SEI nº 40082/2022/ME - Contabilização dos Recursos Recebidos da União em decorrência da Emenda Constitucional nº 123, de 14 de julho de 2022.

    Saiba mais ...

  • Total movimentação de processos em tramitação relativa aos oito primeiros meses em todas as dependências da Casa

    Saiba mais ...

  • Listas de Exames Prévios de Editais

    Saiba mais ...

  • Listas de Exames Prévios de Editais Submetidas ao Tribunal Pleno - Sessão de 19/10/2022

    Saiba mais ...

  • Publicação Regras de Validação 47.4.60 e 47.4.61.

    Saiba mais ...

  • Alerta sobre o Programa Nacional de Imunização

    Saiba mais ...

  • Listas de Exames Prévios de Editais Submetidas ao Tribunal Pleno - Sessão de 05/10/2022

    Saiba mais ...

  • Resenha Diária - Planalto - 06 de outubro de 2022

    Saiba mais ...

  • Órgãos ou Entidades proibidos de novos recebimentos de auxílios, subvenções ou contribuições.

    Saiba mais ...

  • Consórcio potencializa ações de turismo, cultura e esportes em Municípios paulistas

    Saiba mais ...

  • Listas de Exames Prévios de Editais Submetidas ao Pleno - Sessão de 28/09/2022

    Saiba mais ...

  • Publicação traz definição de procedimentos de homologação dos Sistemas Eletrônicos

    Saiba mais ...

  • Resenha Diária - Planalto

    Saiba mais ...

  • Listas de Exames Prévios de Editais - Sessão de 21/09/2022

    Saiba mais ...