CNM - PRORROGADO O PRAZO PARA INSERÇÃO DE DOCUMENTOS NO SISTEMA DE ATUALIZAÇÃO DO MAPA DO TURISMO BRASILEIRO

O Ministério do Turismo publicou nesta quinta-feira, 24 de fevereiro, portaria no Diário Oficial da União (DOU) em que consolida e atualiza as normas sobre o programa de Regionalização do Turismo, a Categorização dos Municípios do Mapa do Turismo Brasileiro. A Portaria 12/2022 altera a Portaria 41/2021 e ainda estabelece os critérios, as orientações, os compromissos, os procedimentos e os prazos para a composição do Mapa.

A principal alteração é referente ao prazo estipulado no art. 1º, que passa a vigorar com as datas elencadas abaixo:

PERÍODO

ATIVIDADE

RESPONSÁVEL

01/12/2021 A 01/02/2022

Sensibilização e mobilização dos gestores  municipais, regionais e estaduais   

 Ministério do Turismo; e   Órgãos Oficiais de Turismo  dos Municípios, dos Estados e  do Distrital Federal.

02/02/2022

Abertura do Sistema de Informações do Mapa do Turismo Brasileiro - SISMapa para atualização dos cadastros já existentes e inserção de novos cadastros.

   Ministério do Turismo

Até 23/03/2022

Revisão e homologação dos cadastros    concluídos.

Órgãos Oficiais de Turismo dos Estados e do Distrito Federal.

24/03/2022 a 27/03/2022

Aprovação dos cadastros de municípios e regiões turísticas homologadas pelos Órgãos Oficiais de Turismo dos Estados e do Distrital Federal e atualização no Mapa do Turismo Brasileiro

         Ministério do Turismo

28/03/2022

Divulgação do novo Mapa do Turismo Brasileiro, disponível em www.mapa.turismo.gov.br.

           Ministério do Turismo

 

  A equipe técnica de Turismo da Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem recebido diversas reclamações de Municípios que tentam inserir a documentação no site do ministério, mas acusam falhas no sistema e dificuldades em concluir o processo de cadastramento. Neste caso, a entidade orienta que gestores de Municípios turísticos façam contato com os interlocutores estaduais do Programa de Regionalização do Turismo (PRT) do seu Estado, para que possam diminuir as dúvidas ou esclarecer questões sobre a metodologia de cadastramento.


Os interlocutores possuem um papel importante na implementação do Programa e são os responsáveis por receberem as orientações do Ministério do Turismo para o planejamento, implementação, acompanhamento e avaliação das ações do PRT em âmbitos estadual, regional e municipal. Atuam de forma articulada, formando a Rede Nacional de Regionalização, fonte de troca de experiências, intercâmbio e inovação.

Em caso de dúvidas frequentes, o Ministério do Turismo disponibiliza um documento com as principais informações e esclarecimentos. 

Da Agência CNM de Notícias,  com informações do Ministério do Turismo


INFORMATIVOS

  • CNM alerta para prazos que devem ser cumpridos na educação nos meses de agosto e setembro

    Saiba mais ...

  • Plano de Ações Articuladas já repassou mais de R$ 1 bilhão para a educação em 2023

    Saiba mais ...

  • Novas regras para distribuição da parcela, pertencente aos Municípios, do produto da arrecadação do ICMS

    Saiba mais ...

  • Ainda é possível aplicar a Lei nº 8.666/93, a Lei do Pregão e o RDC?

    Saiba mais ...

  • Municípios têm novos prazos para atendimento de itens do Siafic; CNM promove bate-papo sobre o tema

    Saiba mais ...

  • Protocolada na Câmara, PEC estende regras da previdência aos RPPS

    Saiba mais ...

  • PodContas debate IEG-M e Agenda 2030 como ferramentas para aprimorar o Plano Plurianual

    Saiba mais ...

  • Aplicativo do TCESP agora traz informações sobre os 644 municípios paulistas

    Saiba mais ...

  • Movimento municipalista entrega propostas de mudança na Reforma Tributária e outras pautas ao presidente do Senado

    Saiba mais ...

  • Índice de Situação Previdenciária – ISP 2023

    Saiba mais ...

  • Prazo para manifestação de interesse na retomada de obras da educação básica vai até 10/9

    Saiba mais ...

  • Atualização documentação "JSON" Licitações e Contratos - Fase IV do Sistema Audesp

    Saiba mais ...

  • Terceiro Setor e repasses para entidades são temas do Programa Controle Externo

    Saiba mais ...

  • Resolução autoriza a utilização de documento de arrecadação do Simples Nacional para recolhimento de ISSQN

    Saiba mais ...

  • Primeiro FPM de agosto tem queda e será repassado nesta quinta

    Saiba mais ...