CNM - SEMINÁRIO TÉCNICO DA CNM ABORDARÁ FUNDEB E PISO DO MAGISTÉRIO

Problemas na operacionalização do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e a polêmica do piso nacional do magistério serão tema do terceiro Seminário Técnico promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). O evento ocorre na próxima quinta-feira, 24 de fevereiro, das 9h às 11h30 e das 14h às 16h30 e de forma on-line. As inscrições podem ser feitas no site oficial e são gratuitas para Municípios filiados e em dia com a CNM.

Na oportunidade, as consultoras da entidade vão orientar sobre os efeitos da Lei 14.276/2021, que altera a Lei 14.113/2020 de regulamentação do Fundeb e a atualização do valor do piso do magistério em 2022.

Certificado e programação
Os participantes que cumprirem, pelo menos, 60% da carga horária total terão direito ao certificado de participação. Após o evento, os documentos poderão ser retirados no portal.

No site oficial, o interessado pode, também, acessar a programação completa. Após a inscrição, o participante receberá, por e-mail, a homologação e as instruções para participar do evento on-line. Como as transmissões ocorrem pela plataforma Zoom, é recomendado ter o aplicativo baixado no computador ou celular.

Da Agência CNM de Notícias

INFORMATIVOS

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  • Termo de Consentimento - Contas Bancárias - artigo 56, § 9º das Instruções 01/2024.

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  • SISTEMA AUDESP – FASE V - REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR – PRESTAÇÃO DE CONTAS

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  • SEI 0023311/2023-41 - Índice de Maturidade na Implementação da Lei de Licitações – IMIL

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  • Errata - Calendário de Obrigações do Sistema Audesp

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  • Licitações e Contratos - Envio de dados em 2025

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  • Remanejamento das áreas de fiscalização da Capital e ajustes nas de URs 06, 07 e 17, bem como a inversão da subordinação aos DSFs I e II

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  • Nomeações de candidatos aprovados em vagas reservadas às cotas PPP (pessoas pretas ou pardas) e PCD (pessoas com deficiência)

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