TCESP - AVALIAÇÃO DOS DADOS CONTÁBEIS RELATIVOS AO 3º SETOR – 2021
Após a avaliação dos dados contábeis encaminhados pelos jurisdicionados municipais referentes aos exercícios de 2021, constatamos registros incompatíveis entre o campo “Tipo de Convênio” e o subitem de despesa. Seguem quatro exemplos:
Tipo de Convênio | Subelemento |
CONTRATO DE GESTÃO | 33503999 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
TERMO DE PARCERIA | 33503901 - TERMO DE COLABORAÇÃO |
NÃO SE APLICA | 33903975 - CONTRATOS DE GESTAO-LEI COMPLEMENTAR 846/98 |
TERMO DE COLABORAÇÃO | 33903975 - CONTRATOS DE GESTAO-LEI COMPLEMENTAR 846/98 |
Além do fato acima, também observou-se a incompatibilidade entre o tipo de ajuste e o respectivo credor. Foram encontrados casos de ajustes do Tipo “Contrato de Gestão” com “Inscrição Genérica” ou com “Inscrição Especial” no campo CNPJ, o correto seria informar o número do CNPJ do contratado. Tal fato fere o Princípio da Transparência.
Importante mencionar que estes alertas já foram sinalizados anteriormente em 2021. Além disto instruiu-se sobre a combinação adequada dos tipos de ajustes com a classificação correta da despesa, assuntos tratados no comunicado Audesp 28/2021.
Sugere-se a todos que revisem suas classificações para o exercício de 2022, evitando os erros mencionados e futuras críticas/apontamentos por parte da fiscalização.
Acesse aqui a planilha completa com os possíveis erros de classificação por nota de empenho:
| Anexo | Tamanho |
|---|---|
| Classificações possivelmente equivocadas - Tipo de convênio exercício 2021.xlsx | 471.83 KB |
INFORMATIVOS
-
CNM alerta para o prazo de envio do Cadastro da Dívida Pública; Municípios devem evitar irregularidades
Saiba mais ... -
Corte de Contas paulista debate os Desafios e Oportunidades na Gestão dos RPPS
Saiba mais ... -
SDG 66/2025 - Indução de políticas públicas voltadas à resiliência climática
Saiba mais ... -
Audesp 49/2025 - Atualização do Manual Fase V - Prestação de Contas
Saiba mais ... -
SDG 63/2025 - Coleta das empresas de TI que atendem os órgãos jurisdicionados - Sistema AUDESP Fase V (Prestação de Contas)
Saiba mais ... -
SDG 62/2025 - Cadastramento ou atualização do responsável pelo Controle Interno
Saiba mais ... -
Comunicado SDG 61/2025 - Fase IV do Sistema Audesp
Saiba mais ... -
TCESP promoverá encontro sobre ‘Desafios e Oportunidades na Gestão dos RPPS’
Saiba mais ... -
Atendendo a pleito da CNM, FNDE prorroga prazo para o cumprimento de novas exigências para CNPJ e contas do Fundeb
Saiba mais ... -
Comunicado SDG 58/2025 - Correção de informações do VAAR - FUNDEB
Saiba mais ... -
Comunicado Audesp 45/2025 - Alteração conta corrente 08 para 2026
Saiba mais ... -
Comunicado Audesp 44/2025 - Cadastro de Aposentados e Pensionistas antigos, sem o CPF
Saiba mais ... -
Comunicado Audesp 43/2025 - Módulo de Ajuste - Liberação - Sistema Audesp - Nova Fase IV
Saiba mais ... -
Prazo de inscrições para curso EAD sobre Nova Lei de Licitações encerra dia 6
Saiba mais ... -
CNM participa de audiência pública sobre governança e sustentabilidade dos RPPS na Câmara
Saiba mais ...
