TCESP - AVALIAÇÃO DOS DADOS CONTÁBEIS RELATIVOS AO 3º SETOR – 2021
Após a avaliação dos dados contábeis encaminhados pelos jurisdicionados municipais referentes aos exercícios de 2021, constatamos registros incompatíveis entre o campo “Tipo de Convênio” e o subitem de despesa. Seguem quatro exemplos:
Tipo de Convênio | Subelemento |
CONTRATO DE GESTÃO | 33503999 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
TERMO DE PARCERIA | 33503901 - TERMO DE COLABORAÇÃO |
NÃO SE APLICA | 33903975 - CONTRATOS DE GESTAO-LEI COMPLEMENTAR 846/98 |
TERMO DE COLABORAÇÃO | 33903975 - CONTRATOS DE GESTAO-LEI COMPLEMENTAR 846/98 |
Além do fato acima, também observou-se a incompatibilidade entre o tipo de ajuste e o respectivo credor. Foram encontrados casos de ajustes do Tipo “Contrato de Gestão” com “Inscrição Genérica” ou com “Inscrição Especial” no campo CNPJ, o correto seria informar o número do CNPJ do contratado. Tal fato fere o Princípio da Transparência.
Importante mencionar que estes alertas já foram sinalizados anteriormente em 2021. Além disto instruiu-se sobre a combinação adequada dos tipos de ajustes com a classificação correta da despesa, assuntos tratados no comunicado Audesp 28/2021.
Sugere-se a todos que revisem suas classificações para o exercício de 2022, evitando os erros mencionados e futuras críticas/apontamentos por parte da fiscalização.
Acesse aqui a planilha completa com os possíveis erros de classificação por nota de empenho:
| Anexo | Tamanho |
|---|---|
| Classificações possivelmente equivocadas - Tipo de convênio exercício 2021.xlsx | 471.83 KB |
INFORMATIVOS
-
CNM - PROBLEMAS NA OPERACIONALIZAÇÃO MARCAM OS CEM DIAS DO NOVO FUNDEB
Saiba mais ... -
CNM - ATENÇÃO, PRAZO PARA PREENCHIMENTO NO SINIR TERMINA NESTA SEXTA-FEIRA, 30
Saiba mais ... -
TCESP - PREFEITOS QUE NÃO PRESTARAM CONTAS PODERÃO RESPONDER POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Saiba mais ... -
CNM - STF REAFIRMA QUE É CONSTITUCIONAL A PROIBIÇÃO DE AUMENTOS COM PESSOAL DURANTE PANDEMIA
Saiba mais ... -
CNM - PUBLICADA PORTARIA COM AJUSTE DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB NO EXERCÍCIO DE 2020
Saiba mais ... -
ALESP - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA RECONHECE CALAMIDADE PÚBLICA NOS MUNICÍPIOS EM RAZÃO DA PANDEMIA
Saiba mais ... -
CNM - GESTORES DEVEM ESTAR ATENTOS AOS PRAZOS DE IMPLEMENTAÇÃO DO ESOCIAL NOS MUNICÍPIOS
Saiba mais ... -
CNM - LEI ALDIR BLANC: NOVO DECRETO PRORROGA ENTREGA DA PRESTAÇÃO DE CONTAS E DEVOLUÇÃO DE RECURSOS PARA 2022
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIOS COM RPPS DEVEM PREENCHER FORMULÁRIO SOBRE INSTITUIÇÃO DO REGIME COMPLEMENTAR
Saiba mais ... -
PLANALTO - LEI Nº 14.143, DE 21 DE ABRIL DE 2021
Saiba mais ... -
PLANALTO - DECRETO Nº 10.683, DE 20 DE ABRIL DE 2021
Saiba mais ... -
CNM - CNM EDITA DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO DO SIAFIC; PRAZO TERMINA DIA 4 DE MAIO
Saiba mais ... -
TCESP - FORMULÁRIO DE PESQUISA - SIAFIC
Saiba mais ... -
CNM - SEGUNDO DECÊNDIO DO FPM: MUNICÍPIOS RECEBEM R$ 986 MILHÕES NA PRÓXIMA TERÇA-FEIRA
Saiba mais ... -
TCESP - TCESP PRORROGA REGIME DE TELETRABALHO EXCLUSIVO ATÉ 30 DE ABRIL
Saiba mais ...
