CNM - CNM SOLICITA PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA TRANSMISSÃO DE DADOS DE 2021 NO SIOPE

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem recebido diversos relatos de gestores municipais sobre dificuldades enfrentadas na transmissão de informações no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) relativas ao exercício de 2021. O prazo de transmissão e validação dos dados do 6º bimestre de 2021 encerrou no último domingo, 30 de janeiro. Porém, diante desse prazo de encerramento gerou-se demanda reprimida e inúmeros Municípios têm sinalizado não ter conseguido realizar o envio dos dados.

Preocupada com as demandas que só aumentam, a Confederação encaminhou ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), por meio de Ofício 026/2022_CNM_BSB, a solicitação de prorrogação do prazo para transmissão de dados de 2021 no SIOPE.

A CNM salienta a gravidade dos problemas quando o Município não realiza o envio dos dados no Siope, uma vez que ocasiona a negativa de um dos requisitos listados no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC) e consequentemente a suspensão das transferências de recursos federais.

Além disso, cabe destacar a grande dificuldade que os gestores têm tido com o retorno nas respostas pelo FNDE aos Municípios que necessitam receber orientações para resolução de pendências, especialmente, em relação às críticas apresentadas pelo sistema que impedem o registro e a transmissão dos dados.

De forma a evitar prejuízos à gestão municipal, com impedimentos de adesão a importantes programas e ações educacionais e suspensão das transferências de recursos federais, a Confederação acompanha a solicitação e tão logo haja o retorno da autarquia informará aos gestores de todo país sobre as tratativas encaminhadas.

Da Agência CNM de Notícias

INFORMATIVOS

  • CNM - SIMPLES NACIONAL: MUNICÍPIOS JÁ PODEM ANALISAR PENDÊNCIAS DE EMPRESAS

    Saiba mais ...

  • CNM - NOTA TÉCNICA DA CNM APRESENTA ESTRATÉGIAS PARA ATINGIR OS PERCENTUAIS DE APLICAÇÃO EM EDUCAÇÃO

    Saiba mais ...

  • CNM - ATUALIZAÇÃO DA PORTARIA 163/2001 PREVÊ ATENDIMENTO DE NOVA CLASSIFICAÇÃO DA RECEITA PELOS MUNICÍPIOS

    Saiba mais ...

  • CNM - GESTORES TÊM ATÉ 15 DE OUTUBRO PARA REGULARIZAR CADASTRO DE CONSELHOS DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

    Saiba mais ...

  • CNM - CNM INICIA SÉRIE DE SEMINÁRIOS TÉCNICOS PARA CAPACITAR GESTORES E SERVIDORES MUNICIPAIS

    Saiba mais ...

  • CNM - FPM: PRIMEIRO REPASSE DE OUTUBRO SERÁ CREDITADO NA SEXTA-FEIRA (8); CONFIRA OS VALORES

    Saiba mais ...

  • CNM - RELATOR DA PEC DOS PRECATÓRIOS INCLUI PARCELAMENTO DA DÍVIDA PREVIDENCIÁRIA DOS MUNICÍPIOS NO TEXTO

    Saiba mais ...

  • CNM - CONQUISTA HISTÓRICA: APROVADO ADICIONAL DE 1% DO FPM EM SETEMBRO; CNM COMEMORA E DIVULGA ESTIMATIVAS

    Saiba mais ...

  • CNM - COMISSÃO ESPECIAL DA PEC 122/2015 É INSTALADA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS

    Saiba mais ...

  • AUDESP - ALTERAÇÕES XSDS FASE IV - AUDESP (COMUNICADO SDG 45/2021)

    Saiba mais ...

  • TCESP - TRIBUNAL APRESENTA RAIO-X DA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR EM 219 MUNICÍPIOS PAULISTAS

    Saiba mais ...

  • TCESP - MANUAL DO TCESP ORIENTA GESTORES MUNICIPAIS SOBRE IMPLANTAÇÃO DA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

    Saiba mais ...

  • TCESP - RPPS CONSOMEM MAIS DE R$ 92 BILHÕES ENTRE 2019 E 2020

    Saiba mais ...

  • CNM - A PARTIR DE HOJE, LEI DO GOVERNO DIGITAL VALE TAMBÉM PARA MUNICÍPIOS

    Saiba mais ...

  • TCESP - PRAZO PARA GESTORES INFORMAREM SITUAÇÃO DE OBRAS PARADAS E ATRASADAS TERMINA DIA 13

    Saiba mais ...