MPA - DISPONIBILIZADA NO CADPREV-ENTE INFORMAÇÕES DA NOTA TÉCNICA ATUARIAL

            Disponibilizadas no CADPREV-Ente Local as funcionalidades de cadastramento das informações da Nota Técnica Atuarial – NTA  e no CADPREV-Web, de geração do certificado da NTA, envio do certificado digitalizado da NTA e do documento digitalizado da NTA.  Importante destacar que, conforme Portaria MPS nº 563, de 29/12/014, todos os RPPS deverão enviar a NTA por meio do CADPREV até o prazo de envio do DRAA de 2015, e que o envio da NTA é condição para o envio do DRAA de 2015, pois o número da NTA gerado pelo sistema deverá ser informado no DRAA.

Fonte: Ministério da Previdência Social

INFORMATIVOS

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  • Comunicado SDG 52/2025 - Transferegov- Portaria Conjunta MF/MGI nº 15, de 28 de julho de 2025

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  • Comunicado SDG 50/2025 - Instituição de Fundos Municipais de Saneamento – Municípios Participantes da URAE-1

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  • Podcast: Descomplicando a Contabilidade Municipal traz assuntos da área de Educação

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  • CNM orienta Municípios a não realizarem retenções de PIS, COFINS e CSLL

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  • Gratificação de atividade delegada deixa de ser considerada despesa de pessoal, decide TCESP

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  • CNM vota a favor de aprovações em manuais e normas em reunião da CTCONF

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  • Divulgada portaria das Transferências especiais, chamadas de emendas pix, para o exercício de 2025

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  • Comunicado Audesp 34/2025 - Apresentação Fase III - Novos Módulos

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