CNM - MUNICÍPIOS PODEM PARTICIPAR DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE MÓVEIS EM ESPAÇOS QUE PROMOVAM IGUALDADE RACIAL

Gestores municipais que desejam melhorar estruturas e equipamentos físicos de espaços que promovam a promoção da igualdade racial podem solicitar, até o dia 31 de janeiro, adesão por meio de edital de chamamento público da Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial no âmbito do Programa de Equipagem e Modernização da Infraestrutura dos Órgãos. O valor total estimado da doação por participante será de R$ 164 mil.

Podem participar do chamamento público os Municípios que possuam órgãos de políticas de promoção da igualdade racial ou conselhos de natureza deliberativa e consultiva a esses vinculados, constituídos nas respectivas estruturas administrativas e responsáveis pela coordenação e articulação da política de enfrentamento ao racismo e promoção da igualdade racial em âmbito local. Segundo informações da última Munic IBGE, havia 365 Municípios com o Conselho de Promoção da Igualdade Racial, que é um condicionante para a adesão ou o órgão de igualdade racial.

Vale ressaltar que os interessados precisam incidir politicamente em mecanismos que garantam ampliação e sustentabilidade dos espaços de promoção da igualdade racial. O gestor municipal que conseguir se cadastrar até 24 de janeiro terá a vantagem de conseguir uma análise prévia da documentação. Isso é importante porque permite a complementação das informações até o prazo final, no dia 31 de janeiro. Após a manifestação do interesse por meio do termo de adesão e habilitação, o prazo de interposição de recursos encerra em 10 de fevereiro.

Credenciamento
O Ente interessado deve fazer o credenciamento no Pró-DH - Sistema informatizado de Gestão do Pró-DH. Esse processo é permitido pela autoridade máxima do Ente público credenciado ou Servidor/Empregado Público representante da autoridade máxima. A confirmação da solicitação será informada por mensagem automática para o e-mail cadastrado no Sistema informatizado de Gestão do Pró-DH. 

Serão convocados para a celebração de termo de doação com encargos (os órgãos selecionados serão responsáveis pelos encargos vinculados aos itens recebidos) os participantes classificados até o limite dos recursos orçamentários e bens móveis disponíveis, respeitando o prazo de validade do Chamamento Público.

De acordo com o edital, após a fase de habilitação, as entidades poderão ser classificadas por necessidade de atendimento, mas terão que seguir os critérios de priorização referentes à doação dos móveis estabelecidos no Decreto 10.805/2021. As entidades devem ter relação com a promoção da Igualdade Racial ou conselhos consultivos vinculados e articulados com a política de enfrentamento ao racismo.



Da Agência CNM de Notícias

INFORMATIVOS

  • CNM - CNM TRABALHA NO CONGRESSO PROPOSIÇÕES PARA SANAR A CRISE NO TRANSPORTE PÚBLICO

    Saiba mais ...

  • CNM - DIÁRIO OFICIAL TRAZ RESOLUÇÃO SOBRE PARÂMETROS NACIONAIS PARA INSCRIÇÃO DE ENTIDADES E ORGANIZAÇÕES

    Saiba mais ...

  • TCESP - GESTORES QUE NÃO ENVIAREM DADOS DO IEG-M E IEG-PREV ATÉ O DIA 31 PODERÃO SER MULTADOS

    Saiba mais ...

  • CNM - SEMINÁRIOS TÉCNICOS CNM ABORDA PAPEL DO MUNICÍPIO NA CONECTIVIDADE DAS ANTENAS DE TELEFONIA PARA INTERNET 5G

    Saiba mais ...

  • CNM - VAI À SANÇÃO PROJETO QUE REPASSA R$ 3,8 BILHÕES PARA CULTURA DE MUNICÍPIOS E ESTADOS

    Saiba mais ...

  • CNM - ZIULKOSKI E RELATOR DA PEC 122/15 SE REÚNEM COM CASA CIVIL; PROPOSTA ENTRA NA PAUTA DE VOTAÇÕES DA CÂMARA

    Saiba mais ...

  • CNM - FPM: SEGUNDO DECÊNDIO DE MARÇO SERÁ CREDITADO NA PRÓXIMA SEXTA, 18, NAS CONTAS DAS PREFEITURAS

    Saiba mais ...

  • CNM - PARLAMENTARES DEBATEM COM A CNM PAUTA MUNICIPALISTA PARA 2022

    Saiba mais ...

  • CNM - CNAS SUSPENDE POR 120 DIAS A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DAS CONDIÇÕES DEFINIDAS PARA RECEBIMENTO DE COFINANCIAMENTO FEDERAL EM CASO DE CALAMIDADES

    Saiba mais ...

  • CNM - PLANO NACIONAL DE HABITAÇÃO DEVE CONSIDERAR A POLÍTICA DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, ALERTA CNM

    Saiba mais ...

  • CNM - PRAZO PARA DIVULGAÇÃO DAS PROPOSTAS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E MELHORIA HABITACIONAL É ADIADO

    Saiba mais ...

  • CNM - GESTORES PODEM PARTICIPAR GRATUITAMENTE DE CONFERÊNCIA INTERNACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS

    Saiba mais ...

  • CNM - PRIMEIRA REUNIÃO PRESENCIAL DO CONSELHO POLÍTICO ALINHA PAUTA E AGENDA MUNICIPALISTA EM BRASÍLIA

    Saiba mais ...

  • AUDESP - IEG-PREV 2022 - DADOS DO EXERCÍCIO DE 2021 – ENCERRAMENTO DO PRAZO DE PREENCHIMENTO NO DIA 31/03/2022

    Saiba mais ...

  • AUDESP - IEG-M 2021 – ENCERRAMENTO DO PRAZO DE PREENCHIMENTO NO DIA 31/03/2022

    Saiba mais ...