CNM - MINISTÉRIO SAÚDE DIVULGA O TETO DO MAC E DO SAMU PARA 2022

O Ministério da Saúde (MS) divulgou o teto do Bloco de Financiamento da Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC) e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) para Estados, Distrito Federal e Municípios em 2022. A Portaria 28/2022, publicada no último dia 12 de janeiro, estabelece o valor de R$ 44.479.853.629,59 e de R$ 1.220.559.856,04 para o MAC e o Samu, respectivamente. 

Além de estabelecer a transferência de 45.700.413.485,63 do governo federal aos Municípios para o custeio da Média e Alta Complexidade ao do ano, a portaria fixou o valor específico destinado ao Samu. O montante a ser aplicado no MAC foi calculado com base no somatório dos recursos referentes à contribuição federal para custeio das atividades ambulatoriais e hospitalares, incluindo os incentivos atribuídos às habilitações de serviços e de leitos.

Também foram considerados os resultados dos remanejamentos dos recursos federais, entre Estado e Municípios, por decisão pactuada na Comissão Intergestores Bipartite (CIB), com base no processo de programação assistencial. Estão incluídos no teto MAC, os montantes referentes aos procedimentos financiados pelo Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (Faec), transferidos pelo Fundo Nacional de Saúde.

Repasse
A verba deve ser repassada mensalmente, ao longo de 2022, e não necessariamente cumprirá o valor fixado na portaria, pois podem sofrer descontos. Segundo explica a Confederação Nacional de Municípios, os montantes não tratam das emendas parlamentares, esses devem ser definidos em nova portaria, considerando a produção realizada na competência de dezembro de 2021.

Os gestores municipais podem acompanhar os repasses pelo https://sismac.saude.gov.br. Por fim, a CNM reforça sua atuação junto ao MS para que os valores destinados ao custeio do Samu sejam revistos e para a inclusão nos Tetos Municipais da produção em Média e Alta Complexidade executada via Consórcios Públicos. A entidade também luta por mais recursos para os orçamentos municipais e para a Atenção Primária à Saúde.

INFORMATIVOS

  • TCESP - MUNICÍPIOS E ESTADO JÁ DEDICARAM R$ 1,38 BILHÃO PARA COMBATE À PANDEMIA EM 2021

    Saiba mais ...

  • CNM - GESTORES MUNICIPAIS DEVEM FICAR ATENTOS ÀS CONDICIONANTES DE EMENDA QUE PROMULGOU PEC DO AUXÍLIO EMERGENCIAL

    Saiba mais ...

  • CNM - PARA A CNM, NOTA DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA NÃO REFLETE A REALIDADE SOBRE LC 173/2020

    Saiba mais ...

  • CNM - MUNICÍPIOS DEVEM FICAR ATENTOS A PRAZOS DA EDUCAÇÃO QUE ENCERRAM EM MARÇO

    Saiba mais ...

  • PLANALTO - EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 109, DE 15 DE MARÇO DE 2021

    Saiba mais ...

  • TCESP - MANUAL DO TCESP TIRA DÚVIDAS SOBRE NOVO FUNDEB

    Saiba mais ...

  • CNM - DECISÃO DO STF REFORÇA A AUTONOMIA E A IMPOSSIBILIDADE DE AMPLIAÇÃO DE HIPÓTESES PARA INTERVENÇÃO ESTADUAL NO ENTE MUNICIPAL

    Saiba mais ...

  • CNM - RESOLUÇÃO TRAZ NORMAS PARA REALIZAÇÃO DE CONFERÊNCIAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NOS MUNICÍPIOS

    Saiba mais ...

  • TCESP - COMUNICADO DGA Nº 01/2021

    Saiba mais ...

  • TCESP - TRIBUNAL ADOTA REGIME EXCLUSIVO DE TELETRABALHO EM FASE EMERGENCIAL DA PANDEMIA

    Saiba mais ...

  • CNM - DECISÃO DO STF SOBRE CRITÉRIO DE REAJUSTE DO PISO DO MAGISTÉRIO NÃO SURPREENDE, MAS PREOCUPA GESTORES

    Saiba mais ...

  • CNM - MINISTÉRIO DA SAÚDE ANUNCIA RETOMADA DO FINANCIAMENTO DE MAIS DE 7 MIL LEITOS PARA UTI COVID-19

    Saiba mais ...

  • CNM - CNM INFORMA SOBRE AS DIFICULDADES DE ACESSO AOS SISTEMAS INFORMATIZADOS DO FNDE E REFORÇA PLEITOS MUNICIPALISTA

    Saiba mais ...

  • CNM - CNM CELEBRA APROVAÇÃO DA PEC EMERGENCIAL NA CÂMARA COM PLEITOS MANTIDOS

    Saiba mais ...

  • CNM - NOVA LEI DISPENSA METAS PARA PRESTADORES DE SERVIÇOS DE SAÚDE ATÉ O FIM DE 2020

    Saiba mais ...