TCESP - TRIBUNAL DE CONTAS ATUALIZA RELAÇÃO DE APENADOS

13/01/2022 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) tornou pública a relação de pessoas físicas e/ou jurídicas que sofreram penas em procedimentos licitatórios e contratuais, e, por determinação judicial, estão proibidas de firmar ajustes ou receber benefícios ou incentivos da Administração Pública.

A listagem, publicada no Diário Oficial de terça-feira (11/1), traz situações de empresas/fornecedores que descumpriram obrigações ou cometeram irregularidades nas licitações e nos contratos e poderão ficar de dois a cinco anos proibidos de realizar novas contratações e de receber recursos do erário. 

A relação completa está disponível no portal do TCESP para consulta.

Ao clicar em ‘Impedimento Contrato/Licitação’, o interessado poderá acessar o nome dos apenados, os órgãos da administração a que se relacionavam, o enquadramento legal da pena e o período da punição.

A Secretaria-Diretoria Geral (SDG) do TCESP também divulgou a relação atualizada de órgãos ou entidades que estão proibidos de receberem novos auxílios, subvenções ou contribuições do Estado e de municípios até que regularizem suas pendências com a Corte. 

O Comunicado SDG nº 01/2022, veiculado na quarta-feira (12/1), na Imprensa Oficial, traz o número do processo, beneficiário, concessor, data da sentença e do trânsito em julgado.
 
A listagem aponta 1.781 casos de impossibilitados de receber benefícios e/ou incentivos fiscais por parte do poder público.

INFORMATIVOS

  • Divulgado cronograma para execução das emendas individuais com finalidade definida

    Saiba mais ...

  • Municípios têm até 28 de fevereiro para enviar Dirf 2023

    Saiba mais ...

  • Atenção, gestores: confira o cronograma do Censo Escolar da Educação Básica de 2023

    Saiba mais ...

  • Cenário de incertezas reforça pedido de cautela da CNM sobre recursos do FPM; repasse será na sexta-feira (10)

    Saiba mais ...

  • Gestores devem estar atentos ao prazo para preenchimento do DSEFF calendarioOs gestores municipais devem estar atentos ao prazo para o preenchimento do Demonstrativo

    Saiba mais ...

  • Menos de 1% dos Municípios recebeu apoio financeiro da União para elaborar ou revisar o Plano Diretor nos últimos 14 anos

    Saiba mais ...

  • CGOA: novo site está disponível para acesso dos contribuintes e Municípios

    Saiba mais ...

  • Índice do TCESP que mede eficiência dos municípios paulistas tem pior resultado da história

    Saiba mais ...

  • CNM solicita informações ao MEC sobre o reajuste do valor da merenda escolar

    Saiba mais ...

  • Prorrogadas as inscrições para projeto que oferece suporte técnico na reforma de fundos previdenciários municipais

    Saiba mais ...

  • Divulgado cronograma para indicação de emendas individuais junto aos parlamentares

    Saiba mais ...

  • Piso da enfermagem: Municípios não são ouvidos e temem colapso da saúde pública e desassistência da população

    Saiba mais ...

  • Prorrogado o prazo para os presidentes dos Conselhos do Fundeb validarem os dados no Siope

    Saiba mais ...

  • Gestores já podem cadastrar informações de 2022 no Educacenso

    Saiba mais ...

  • Portaria nº 50, de 31 de janeiro de 2023

    Saiba mais ...