TCESP - TRIBUNAL DE CONTAS ATUALIZA RELAÇÃO DE APENADOS

13/01/2022 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) tornou pública a relação de pessoas físicas e/ou jurídicas que sofreram penas em procedimentos licitatórios e contratuais, e, por determinação judicial, estão proibidas de firmar ajustes ou receber benefícios ou incentivos da Administração Pública.

A listagem, publicada no Diário Oficial de terça-feira (11/1), traz situações de empresas/fornecedores que descumpriram obrigações ou cometeram irregularidades nas licitações e nos contratos e poderão ficar de dois a cinco anos proibidos de realizar novas contratações e de receber recursos do erário. 

A relação completa está disponível no portal do TCESP para consulta.

Ao clicar em ‘Impedimento Contrato/Licitação’, o interessado poderá acessar o nome dos apenados, os órgãos da administração a que se relacionavam, o enquadramento legal da pena e o período da punição.

A Secretaria-Diretoria Geral (SDG) do TCESP também divulgou a relação atualizada de órgãos ou entidades que estão proibidos de receberem novos auxílios, subvenções ou contribuições do Estado e de municípios até que regularizem suas pendências com a Corte. 

O Comunicado SDG nº 01/2022, veiculado na quarta-feira (12/1), na Imprensa Oficial, traz o número do processo, beneficiário, concessor, data da sentença e do trânsito em julgado.
 
A listagem aponta 1.781 casos de impossibilitados de receber benefícios e/ou incentivos fiscais por parte do poder público.

INFORMATIVOS

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  • Termo de Consentimento - Contas Bancárias - artigo 56, § 9º das Instruções 01/2024.

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  • SISTEMA AUDESP – FASE V - REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR – PRESTAÇÃO DE CONTAS

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  • SEI 0023311/2023-41 - Índice de Maturidade na Implementação da Lei de Licitações – IMIL

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  • Errata - Calendário de Obrigações do Sistema Audesp

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  • Licitações e Contratos - Envio de dados em 2025

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  • Preenchimento dos Questionários do IEG-M 2025 - Dados do Exercício 2024

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  • Calendário de Obrigações - Sistema AUDESP

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  • Remanejamento das áreas de fiscalização da Capital e ajustes nas de URs 06, 07 e 17, bem como a inversão da subordinação aos DSFs I e II

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