CNM - NOVA PORTARIA DO MEC DIVULGA OS DADOS FINAIS DO CENSO ESCOLAR 2021

Os dados finais do Censo Escolar 2021 foram divulgados por meio da Portaria 1.031/2021 do Ministério da Educação (MEC), publicada nesta terça-feira, 21 de dezembro. As informações foram coletadas entre 18 de junho e 23 de agosto deste ano, prazo previsto pela Portaria 200/2021 do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que definiu o cronograma de atividades do Censo Escolar da Educação Básica 2021.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa sobre a nova publicação, lembrando que os dados educacionais completos, inclusive relativos às redes federal e privada, devem ser divulgados até o final de janeiro de 2022. As primeiras informações serão disponibilizadas na Sinopses Estatísticas da Educação Básica do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Por conta da pandemia causada pela Covid-19, diversos Municípios não haviam concluído o ano letivo de 2020 e as redes de ensino iniciaram o ano letivo de 2021 após a data de referência, 26 de maio, por conta da suspensão das atividades presenciais na maior parte das escolas. Diante deste contexto, a área de Educação da CNM recomenda aos gestores o acompanhamento e o controle do processo de coleta de dados.

A área técnica lembra ainda que o Censo Escolar é promovido anualmente, mas, neste contexto de retomada das atividades presenciais nas escolas, as informações são ainda mais relevantes. Elas servem de base para a partilha de recursos, como do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e dos programas federais de educação.
Os gestores municipais podem consultar a Portaria MEC 1.031/2021: no Anexo I da Portaria, encontram-se as matrículas estaduais e municipais das três etapas da educação básica regular – educação infantil, ensino fundamental e médio e, no Anexo II constam as matrículas na educação especial e também na educação de jovens e adultos (EJA).

Acesse a Portaria 1.301/2021.


Da Agência CNM de Notícias

INFORMATIVOS

  • PREVIDÊNCIA - NOVAS ALÍQUOTAS DA PREVIDÊNCIA ENTRAM EM VIGOR EM MARÇO

    Saiba mais ...

  • CNM - MAIS DE 2,5 MIL MUNICÍPIOS PODEM TER RECURSOS BLOQUEADOS POR FALTA DE DADOS NO SIOPS

    Saiba mais ...

  • CNM -CNM ESCLARECE GESTORES SOBRE EXECUÇÃO DE DESPESA DE RECURSOS DA CESSÃO ONEROSA

    Saiba mais ...

  • PREVIDÊNCIA - IMPACTO DA NOVA PREVIDÊNCIA SERÁ SENTIDO JÁ EM 2020, AFIRMA SECRETÁRIO DE PREVIDÊNCIA

    Saiba mais ...

  • AUDESP FASE IV - ALTERAÇÕES NA PRESTAÇÃO DAS INFORMAÇÕES

    Saiba mais ...

  • CNM - PUBLICAÇÃO ALTERA NORMAS DE CONTRATAÇÃO DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS

    Saiba mais ...

  • CNM - CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS DEVEM ATUALIZAR CADASTRO ON-LINE ATÉ 31 DE MARÇO

    Saiba mais ...

  • AUDESP - ALTERAÇÕES/MELHORIAS DA FASE IV DO SISTEMA AUDESP

    Saiba mais ...

  • TCESP -PREFEITURAS TÊM ATÉ O DIA 27 PARA ENVIAR AO TCE DADOS SOBRE PREVIDÊNCIA

    Saiba mais ...

  • AUDESP - DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS - 2019-2020

    Saiba mais ...

  • CNM - RECURSOS PARA INFORMATIZAÇÃO DAS EQUIPES DE ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE ESTÃO DISPONÍVEIS

    Saiba mais ...

  • CNM - MUNICÍPIOS RECEBEM NESTE MÊS DOIS REPASSES DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB

    Saiba mais ...

  • AUDESP - NOVO DOCUMENTO DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS PREVISTAS E ARRECADADAS PELO RPPS (DRPA) - ÁREA MUNICIPAL

    Saiba mais ...

  • CNM - PROBLEMAS NO SISTEMA DO SERPRO PROVOCAM ATRASOS EM REPASSES AOS MUNICÍPIOS

    Saiba mais ...

  • AUDESP - XSD'S 2020 - ATOS DE PESSOAL

    Saiba mais ...