TCESP - E-BOOK ORIENTA MUNICÍPIOS SOBRE APLICAÇÃO DA LGPD

14/12/2021 – SÃO PAULO – A Rede Governança Brasil (RGB), por meio do Comitê que analisa a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), editou a 'Cartilha de Governança em Proteção de Dados para Municípios’ – um e-book que reúne informações sobre a legislação e orientações quanto à sua aplicabilidade no âmbito municipal.

A cartilha, elaborada durante os meses de abril e maio de 2021, conta com a participação do Diretor de Tecnologia da Informação do TCESP, Fabio Correa Xavier, que assina a obra em coautoria com Lucas Paglia e Bruno Ferola, integrantes voluntários do Comitê de Governança em LGPD.

O objetivo do material é contribuir com a implementação da cultura de proteção de dados nos municípios e garantir a conformidade com a lei a partir das diretrizes da governança. 

“Considerando que a lei se aplica a todas as instituições públicas e privadas, é preciso definir estratégias, metas e objetivos, com uso ferramentas de controle e monitoramento, de forma a identificar previamente os riscos no tratamento de dados e a melhor forma de mitigá-los”, relata Fábio Xavier.

O e-book traz importantes aspectos sobre a governança através da implantação e integração entre liderança, estratégia e controle, como forma de compreensão de como a direção está presente nas formas de avaliação e monitoramento contínuo da gestão. A cartilha está disponível gratuitamente para consulta e download pelo endereço: https://bit.ly/3pSZF4b.

INFORMATIVOS

  • FNDE - DF, ESTADOS E MUNICÍPIOS RECEBEM PRIMEIRA PARCELA DA ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTE ESCOLAR

    Saiba mais ...

  • AUDESP - PLANO DE CONTAS AUDESP 2017

    Saiba mais ...

  • AUDESP - 1ª PARCIAL DO IEGM - MUNICÍPIOS QUE FINALIZARAM O PREENCHIMENTO

    Saiba mais ...

  • CNM - NOTA TÉCNICA Nº 11/2017 - ESCLARECIMENTOS SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO

    Saiba mais ...

  • AUDESP - SDG 08/2017 - RELAÇÃO DE ÓRGÃOS/ENTIDADES PROIBIDOS DE NOVOS RECEBIMENTOS DE AUXÍLIOS, SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES

    Saiba mais ...

  • AUDESP - COLETOR – MÓDULO PAGAMENTO - AMBIENTE PILOTO DE TESTES - FASE IV

    Saiba mais ...

  • AUDESP - COLETOR – MÓDULOS AJUSTE E PAGAMENTO - AMBIENTE PRODUÇÃO - FASE IV

    Saiba mais ...

  • AUDESP - CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA DA RECEITA E DESPESA - AMBIENTE DE PRODUÇÃO - FASE IV

    Saiba mais ...

  • CNM - CNM ORIENTA GESTORES SOBRE INCREMENTO DA MAC E PAB

    Saiba mais ...

  • CNM - PRAZO PARA MUNICÍPIOS HOMOLOGAREM DADOS NO SIOPS TERMINA EM 2 DE MARÇO

    Saiba mais ...

  • LEI COMPLEMENTAR Nº 158, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017

    Saiba mais ...

  • CNM– ÚLTIMO REPASSE DE FEVEREIRO DO FPM É DE R$ 1,7 BI E SERÁ DEPOSITADO NESTA SEXTA, 24

    Saiba mais ...

  • MINISTERIO DO TRABALHO – SERVIDORES PÚBLICOS DEVERÃO PAGAR CONTRIBUIÇÃO SINDICAL EM 2017

    Saiba mais ...

  • TCESP – COMUNICADO SDG 06/2017 - ALERTA SOBRE DECRETOS DE CALAMIDADE FINANCEIRA

    Saiba mais ...

  • TCESP – COMUNICADO SDG 06/2017 - ALERTA SOBRE DECRETOS DE CALAMIDADE FINANCEIRA

    Saiba mais ...