TCESP - E-BOOK ORIENTA MUNICÍPIOS SOBRE APLICAÇÃO DA LGPD

14/12/2021 – SÃO PAULO – A Rede Governança Brasil (RGB), por meio do Comitê que analisa a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), editou a 'Cartilha de Governança em Proteção de Dados para Municípios’ – um e-book que reúne informações sobre a legislação e orientações quanto à sua aplicabilidade no âmbito municipal.

A cartilha, elaborada durante os meses de abril e maio de 2021, conta com a participação do Diretor de Tecnologia da Informação do TCESP, Fabio Correa Xavier, que assina a obra em coautoria com Lucas Paglia e Bruno Ferola, integrantes voluntários do Comitê de Governança em LGPD.

O objetivo do material é contribuir com a implementação da cultura de proteção de dados nos municípios e garantir a conformidade com a lei a partir das diretrizes da governança. 

“Considerando que a lei se aplica a todas as instituições públicas e privadas, é preciso definir estratégias, metas e objetivos, com uso ferramentas de controle e monitoramento, de forma a identificar previamente os riscos no tratamento de dados e a melhor forma de mitigá-los”, relata Fábio Xavier.

O e-book traz importantes aspectos sobre a governança através da implantação e integração entre liderança, estratégia e controle, como forma de compreensão de como a direção está presente nas formas de avaliação e monitoramento contínuo da gestão. A cartilha está disponível gratuitamente para consulta e download pelo endereço: https://bit.ly/3pSZF4b.

INFORMATIVOS

  • TCESP –PREFEITURAS SUJEITAS AO PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO QUADRIMESTRAL

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  • CNM – MATRIZ DE SALDOS CONTÁBEIS SERÁ COBRADA NO CAUC

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  • FNDE – PRAZO PARA PRESTAR CONTAS DO TRANSPORTE ESCOLAR TERMINA NESTA QUARTA-FEIRA, DIA 28

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  • CNM – FPM: MUNICÍPIOS RECEBEM MAIS DE R$ 1,8 BILHÃO NA PRÓXIMA QUARTA-FEIRA

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  • CNM – EDUCAÇÃO: PORTARIAS AUTORIZAM TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS PARA EDUCAÇÃO INFANTIL

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  • CNM – RESOLUÇÃO TRAZ INSTRUMENTOS PARA FINALIZAR CRECHES INACABADAS

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  • AUDESP – PLANO DE CONTAS AUDESP - 2018

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  • TCESP – COMUNICADO SDG 08/2018

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  • CNM – NOTA TÉCNICA DA CNM ORIENTA SOBRE A POSSIBILIDADE DE COOPERATIVAS DE CRÉDITO CAPTAREM RECURSOS DOS MUNICÍPIOS

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  • CNM – AFM: CNM ESCLARECE GESTORES SOBRE TRANSFERÊNCIA DO RECURSO

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  • CNM – PUBLICADA PORTARIA QUE PREVÊ VALORES RELATIVOS À MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

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  • PREVIDENCIA – REGIMES PRÓPRIOS: PREVIDÊNCIA DIVULGA NOVA APURAÇÃO DO INDICADOR DE SITUAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS ENTES

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  • CNM – CONSELHO POLÍTICO: FNDE ANUNCIA LIBERAÇÃO DE RECURSOS PARA CONCLUSÃO DE OBRAS

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  • STN – STN DIVULGA LIMITES PARA AUTORIZAÇÕES DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNO NO ÂMBITO DA COFIEX

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  • TCESP – PRAZO PARA ENVIO DE QUESTIONÁRIOS DO IEG-M TERMINA HOJE

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