TCESP - E-BOOK ORIENTA MUNICÍPIOS SOBRE APLICAÇÃO DA LGPD

14/12/2021 – SÃO PAULO – A Rede Governança Brasil (RGB), por meio do Comitê que analisa a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), editou a 'Cartilha de Governança em Proteção de Dados para Municípios’ – um e-book que reúne informações sobre a legislação e orientações quanto à sua aplicabilidade no âmbito municipal.

A cartilha, elaborada durante os meses de abril e maio de 2021, conta com a participação do Diretor de Tecnologia da Informação do TCESP, Fabio Correa Xavier, que assina a obra em coautoria com Lucas Paglia e Bruno Ferola, integrantes voluntários do Comitê de Governança em LGPD.

O objetivo do material é contribuir com a implementação da cultura de proteção de dados nos municípios e garantir a conformidade com a lei a partir das diretrizes da governança. 

“Considerando que a lei se aplica a todas as instituições públicas e privadas, é preciso definir estratégias, metas e objetivos, com uso ferramentas de controle e monitoramento, de forma a identificar previamente os riscos no tratamento de dados e a melhor forma de mitigá-los”, relata Fábio Xavier.

O e-book traz importantes aspectos sobre a governança através da implantação e integração entre liderança, estratégia e controle, como forma de compreensão de como a direção está presente nas formas de avaliação e monitoramento contínuo da gestão. A cartilha está disponível gratuitamente para consulta e download pelo endereço: https://bit.ly/3pSZF4b.

INFORMATIVOS

  • AUDESP - PUBLICAÇÃO XSD´S BALANCETES MÊS 13 E MÊS 14

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  • AUDESP - UTILIZAÇÃO DA INSCRIÇÃO GENÉRICA E DA IDENTIFICAÇÃO ESPECIAL NOS REGISTROS CONTÁBEIS ENVIADOS AO SISTEMA AUDESP

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  • AUDESP - RETORNO DO SISTEMA DE QUESTIONÁRIOS - IEG-M 2020

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  • AUDESP - PLANO DE CONTAS AUDESP 2020 - ATUALIZAÇÃO

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  • CNM - TESOURO DIVULGA ESTIMATIVA DO FPM PARA 2020; ATENÇÃO PARA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA

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  • CNM - PRIMEIRO FPM DESTE ANO SERÁ DE R$ 2,8 BILHÕES; VALOR MENOR QUE TRANSFERIDO EM 2019

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  • CNM - GOVERNO VETA PROJETO QUE PERMITE CONTRATAR SERVIÇOS JURÍDICOS E CONTÁBEIS SEM LICITAÇÃO

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  • AUDESP- XSD\'S 2020 - FASE IV

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  • AUDESP - PLANO DE CONTAS AUDESP 2020 - ATUALIZAÇÃO

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  • AUDESP - DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS DO LEILÃO DE CAMPOS DO PRÉ-SAL – LEI N º 13.885/2019

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  • TCESP - TCESP SOLICITA QUE ÓRGÃOS ATUALIZEM DADOS SOBRE OBRAS PARALISADAS E ATRASADAS

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  • STN - NOTA TÉCNICA SEI Nº 193/2020/ME - ORIENTAÇÕES SOBRE AS EMENDAS CONSTITUCIONAIS NºS 103 E 105, DE 2019.

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  • CNM - CNM ORIENTA SOBRE RETENÇÃO DO PASEP NA FONTE DA RECEITA ORIUNDA DA CESSÃO ONEROSA

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  • CNM - FPM: ÚLTIMO REPASSE DO ANO SERÁ CREDITADO NA SEGUNDA-FEIRA, 30

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