TCESP - E-BOOK ORIENTA MUNICÍPIOS SOBRE APLICAÇÃO DA LGPD

14/12/2021 – SÃO PAULO – A Rede Governança Brasil (RGB), por meio do Comitê que analisa a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), editou a 'Cartilha de Governança em Proteção de Dados para Municípios’ – um e-book que reúne informações sobre a legislação e orientações quanto à sua aplicabilidade no âmbito municipal.

A cartilha, elaborada durante os meses de abril e maio de 2021, conta com a participação do Diretor de Tecnologia da Informação do TCESP, Fabio Correa Xavier, que assina a obra em coautoria com Lucas Paglia e Bruno Ferola, integrantes voluntários do Comitê de Governança em LGPD.

O objetivo do material é contribuir com a implementação da cultura de proteção de dados nos municípios e garantir a conformidade com a lei a partir das diretrizes da governança. 

“Considerando que a lei se aplica a todas as instituições públicas e privadas, é preciso definir estratégias, metas e objetivos, com uso ferramentas de controle e monitoramento, de forma a identificar previamente os riscos no tratamento de dados e a melhor forma de mitigá-los”, relata Fábio Xavier.

O e-book traz importantes aspectos sobre a governança através da implantação e integração entre liderança, estratégia e controle, como forma de compreensão de como a direção está presente nas formas de avaliação e monitoramento contínuo da gestão. A cartilha está disponível gratuitamente para consulta e download pelo endereço: https://bit.ly/3pSZF4b.

INFORMATIVOS

  • SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA - PORTARIA SPREV/ME Nº 6.657, DE 11/06/2021, QUE APROVA O TERMO DE ADESÃO AO COMPREV

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  • CNM - EM FASE DE AJUSTES, SIOPS FICA INDISPONÍVEL E É DESABILITADO NO CAUC

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  • CNM - MUNICÍPIOS TÊM ATÉ O DIA 20 DE JUNHO PARA REPASSAR INFORMAÇÕES AO SISC

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  • CNM - REPASSES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL PODEM SER SUSPENSOS PARA ENTES QUE NÃO CUMPRIREM REQUISITOS DA LOAS

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  • CNM - CNM DESTACA URGÊNCIA DA PARTICIPAÇÃO EM PESQUISA SOBRE AS CONTAS BANCÁRIAS DO FUNDEB

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  • CNM - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE INTERESSE PARA RETOMADA DE MORADIAS PARALISADAS TERMINA EM 23 DE JUNHO

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  • CNM - VALOR DA TERRA NUA: CNM PUBLICA NOTA TÉCNICA COM ORIENTAÇÃO SOBRE ENVIO DO LAUDO

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  • CNM - MUNICÍPIOS DE ATÉ 50 MIL HABITANTES NÃO DEPENDERÃO DE ADIMPLÊNCIA PARA RECEBER TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA

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  • SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA - OBRIGATORIEDADE DO SIAFIC-ÚNICO AOS RPPS

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  • CNM - MINISTÉRIO DA ECONOMIA DIVULGA ALTERAÇÃO NO CRONOGRAMA PARA EXECUÇÃO DAS EMENDAS INDIVIDUAIS NA MODALIDADE ESPECIAL

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  • TCESP - COMUNICADO SDG Nº 029/2021

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  • CNM - NOVA PORTARIA ALTERA VALORES DO FUNDEB PARA O EXERCÍCIO DE 2021

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  • CNM - PUBLICADA PORTARIA SOBRE OS PARÂMETROS DA TAXA DE JUROS A SER UTILIZADA NAS AVALIAÇÕES ATUARIAIS DOS RPPS

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  • CNM - DEFINIDOS CRITÉRIOS DE PRIORIDADE PARA ADESÃO E CREDENCIAMENTO AOS PROGRAMAS FEDERAIS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA

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  • AUDESP - AVALIAÇÃO DOS DADOS CONTÁBEIS RELATIVOS AO 3º SETOR

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