CNM - PRIMEIRO REPASSE DO FPM DE DEZEMBRO SOMA R$ 5,2 BILHÕES; CONFIRA VALORES POR MUNICÍPIO

O primeiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) levará às contas municipais um total de R$ 5.242.961.643,13. O valor já considera o desconto da retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e cai nas contas na sexta-feira, 10 de dezembro. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) disponibiliza os valores que cada prefeitura receberá de acordo com o Estado e o coeficiente.

Na comparação com o mesmo repasse de 2020, este decêndio terá crescimento de 12,05%, considerando o efeito da inflação no período. O primeiro decêndio do mês é fundamental para o desempenho dos demais repasses, isso porque ele é a base de cálculo dos demais.

Durante 2021 todos os meses apresentaram, até agora, aumento em relação a 2020. No acumulado deste ano, o crescimento soma 24,44% quando comparado ao mesmo período do ano passado.

1% de dezembro
Na quinta-feira, 9, os Entes locais receberão, até as 18 horas, o repasse do adicional de 1% do FPM de dezembro. A CNM também já divulgou os valores do recursos, que distribuirá mais de R$ 5,7 bilhões. O montante, fruto de conquista da entidade, é fundamental para auxiliar os Municípios no encerramento das contas, como no pagamento do 13º dos funcionários.

Acesse aqui as estimativas do 1º decêndio do FPM de dezembro.

Acesse aqui as estimativas do 1% do FPM de dezembro.

INFORMATIVOS

  • Registro da cota-parte extraordinária de setembro (FPM) - EC 112/2021

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  • Comunicado aos municípios com estabelecimento penal instalado em sua área geográfica

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  • Comunica a desnecessisade do Estado e dos Municípios, além de suas autarquias e fundações, indicarem os valores relativos ao Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF)

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  • Comunica que se encontra disponível o Formulário para Diagnóstico da Transparência Pública

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  • Indisponibilidade Programada do Sistema Audesp - 17/09/2022

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  • Comunica a publicidade das relações de contas anuais e prestação de contas de repasses do Terceiro Setor julgadas irregulares com ou sem imputação de débito

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  • Órgãos ou entidades proibidos de novos recebimentos de auxílios, subvenções ou contribuições do Estado ou dos Municípios até que regularizem sua situação perante este Tribunal

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  • Tesouro alerta para desabilitação de item do Cauc devido a mudanças na comprovação de regularidade

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  • Nova Portaria Interministerial do Fundeb de 2022 é publicada

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  • Registro dos recursos recebidos - LC 194/2022

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  • Municípios têm até dia 26 para enviar propostas para o Circuito Urbano do Programa ONU-Habitat

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  • CNM realiza reunião virtual para esclarecer sobre Complementação VAAT do Fundeb

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  • TCESP promoverá seminário sobre Nova Lei de Licitações no dia 25

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  • Resenha Diária - Planalto

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  • Live do TCESP esclarecerá dúvidas sobre o novo Fundeb

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