CNM - DIVULGADO CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO DAS EMENDAS INDIVIDUAIS NA MODALIDADE TRANSFERÊNCIA ESPECIAL

O governo federal divulgou o cronograma do 3º Ciclo das indicações das emendas especiais. Para essa etapa, mais de 240 Municípios foram indicados e precisam estar atentos quanto ao prazo para aceite na plataforma +Brasil.

Os prazos variam entre os dias 2 e 15 de dezembro que variam conforme a ação que vai ser realizada. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que a finalidade do recurso da emenda especial, seja para investimento ou custeio, já vem automaticamente classificado para o Município beneficiário.

Nesse contexto, em qualquer dos dois tipos especificados, de nenhuma maneira poderá ser usada para despesas de pessoal e de serviço da dívida. A entidade ainda orienta que cabe a cada um dos beneficiários das emendas a realização da prestação de contas por meio do Relatório de Gestão disponível na Plataforma +Brasil. Acesse aqui a íntegra do Comunicado com os prazos.


Da Agência CNM de Notícias

INFORMATIVOS

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  • FASE IV - LICITAÇÕES E AJUSTES (CONTRATOS E NOTAS DE EMPENHOS/DOCUMENTOS SIMILARES) - LIBERAÇÃO EM PRODUÇÃO

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  • AUDESP - ENVIO DE DÚVIDAS DA FASE III - ATOS DE PESSOAL

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  • DOE - COMUNICADO GP N° 23/2016 - AUDESP FASE IV - CRONOLOGIA DAS REMESSAS

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  • CNM - PUBLICADA PORTARIA COM REESTIMATIVA DO SALÁRIO - EDUCAÇÃO DESTE ANO

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