TCESP - TCESP REALIZA REUNIÃO COM REPRESENTANTES DE MUNICÍPIOS PAULISTAS

26/11/2021 – SÃO PAULO – A Conselheira-Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), Cristiana de Castro Moraes, acompanhada pelo Secretário-Diretor Geral, Sérgio Ciquera Rossi, recebeu, na segunda-feira (22/11), a Diretoria da Federação dos Municípios do Estado de São Paulo (FAMESP).

Na ocasião, foram debatidos assuntos de interesse dos municípios paulistas, em especial em relação à aplicação da parcela mínima de 70% no novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e de 25% na Educação. 

Participaram da audiência, realizada na sala de reuniões da Presidência do TCESP, na Capital, o Secretário-Geral da FAMESP, Edson Ávalos; o Presidente Estadual do Conselho Jurídico da FAMESP, Antônio Sérgio Baptista; e os Prefeitos Vinícius Magno Filgueira (Guará), Antônio Álvaro de Souza (Itapuí); Rubens José Belão (Três Fronteiras) e José Adalto Borini (Nhandea-ra), que são integrantes da Diretoria da FAMESP e Presidentes dos Consórcios de Municípios.

INFORMATIVOS

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  • TCESP – ATO GP Nº 4/18 - DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE NAS DEPENDÊNCIAS DO TCESP NO EXERCIDO DE 2018

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  • AUDESP – AUDESP FASE IV - ALTERAÇÃO NA PRESTAÇÃO DE DADOS

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  • CNM – MUNICÍPIOS TÊM ATÉ 30 DE JANEIRO PARA ENVIAR INFORMAÇÕES DOS GASTOS EM EDUCAÇÃO PARA O SIOPE

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  • PLANALTO – LEI Nº 13.602, DE 9 DE JANEIRO DE 2018

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  • FNDE – MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO GARANTE R$ 14 BILHÕES DE COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB EM 2018

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