CNM - ALTERADA DATA DA 12ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA 15 A 18 DE DEZEMBRO

O Ministério da Cidadania e o Conselho Nacional de Assistência Social adiaram as datas da 12ª Conferência Nacional de Assistência Social. O evento, agora, ocorrerá de 15 a 18 de dezembro e seguirá na modalidade virtual. O tema desta edição é Assistência Social: Direito do povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social.

Os Municípios já realizaram as Conferências Municipais no período de 3 de maio a 31 de agosto, enquanto os Estados e o Distrito Federal tiveram de promover as Conferências Estaduais e do DF de 1º de setembro a 31 de outubro. A edição nacional tem como base cinco eixos estruturantes. São eles:

- Eixo 1: A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades.
- Eixo 2: Financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos Entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais.
- Eixo 3: Controle social: o lugar da sociedade civil no Suas e a importância da participação dos usuários.
- Eixo 4: Gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social.
- Eixo 5: Atuação do Suas em situações de calamidade pública e emergências.

Com a alteração da data do evento, alguns prazos também foram alterados por meio da Resolução CNAS/MC 48/2021. A proposta de Regimento Interno da Comissão Organizadora vai à consulta de delegados eleitos e inscritos das 10h de 23 de novembro às 22h de 6 de dezembro. A sessão para leitura e apreciação ocorrerá em formato virtual, em 14 de dezembro, de 14h às 18h. Todas as mudanças de prazos podem ser conferidas na Resolução. Acesse o documento na íntegra aqui.

Da Agência CNM de Notícias

INFORMATIVOS

  • Registro da cota-parte extraordinária de setembro (FPM) - EC 112/2021

    Saiba mais ...

  • Comunicado aos municípios com estabelecimento penal instalado em sua área geográfica

    Saiba mais ...

  • Comunica a desnecessisade do Estado e dos Municípios, além de suas autarquias e fundações, indicarem os valores relativos ao Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF)

    Saiba mais ...

  • Comunica que se encontra disponível o Formulário para Diagnóstico da Transparência Pública

    Saiba mais ...

  • Indisponibilidade Programada do Sistema Audesp - 17/09/2022

    Saiba mais ...

  • Comunica a publicidade das relações de contas anuais e prestação de contas de repasses do Terceiro Setor julgadas irregulares com ou sem imputação de débito

    Saiba mais ...

  • Órgãos ou entidades proibidos de novos recebimentos de auxílios, subvenções ou contribuições do Estado ou dos Municípios até que regularizem sua situação perante este Tribunal

    Saiba mais ...

  • Tesouro alerta para desabilitação de item do Cauc devido a mudanças na comprovação de regularidade

    Saiba mais ...

  • Nova Portaria Interministerial do Fundeb de 2022 é publicada

    Saiba mais ...

  • Registro dos recursos recebidos - LC 194/2022

    Saiba mais ...

  • Municípios têm até dia 26 para enviar propostas para o Circuito Urbano do Programa ONU-Habitat

    Saiba mais ...

  • CNM realiza reunião virtual para esclarecer sobre Complementação VAAT do Fundeb

    Saiba mais ...

  • TCESP promoverá seminário sobre Nova Lei de Licitações no dia 25

    Saiba mais ...

  • Resenha Diária - Planalto

    Saiba mais ...

  • Live do TCESP esclarecerá dúvidas sobre o novo Fundeb

    Saiba mais ...