CNM - ALTERADA DATA DA 12ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA 15 A 18 DE DEZEMBRO

O Ministério da Cidadania e o Conselho Nacional de Assistência Social adiaram as datas da 12ª Conferência Nacional de Assistência Social. O evento, agora, ocorrerá de 15 a 18 de dezembro e seguirá na modalidade virtual. O tema desta edição é Assistência Social: Direito do povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social.

Os Municípios já realizaram as Conferências Municipais no período de 3 de maio a 31 de agosto, enquanto os Estados e o Distrito Federal tiveram de promover as Conferências Estaduais e do DF de 1º de setembro a 31 de outubro. A edição nacional tem como base cinco eixos estruturantes. São eles:

- Eixo 1: A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades.
- Eixo 2: Financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos Entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais.
- Eixo 3: Controle social: o lugar da sociedade civil no Suas e a importância da participação dos usuários.
- Eixo 4: Gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social.
- Eixo 5: Atuação do Suas em situações de calamidade pública e emergências.

Com a alteração da data do evento, alguns prazos também foram alterados por meio da Resolução CNAS/MC 48/2021. A proposta de Regimento Interno da Comissão Organizadora vai à consulta de delegados eleitos e inscritos das 10h de 23 de novembro às 22h de 6 de dezembro. A sessão para leitura e apreciação ocorrerá em formato virtual, em 14 de dezembro, de 14h às 18h. Todas as mudanças de prazos podem ser conferidas na Resolução. Acesse o documento na íntegra aqui.

Da Agência CNM de Notícias

INFORMATIVOS

  • TCESP – COMUNICADO SDG 30/2017 - ALERTA AS CÂMARAS MUNICIPAIS

    Saiba mais ...

  • AUDESP – ALTERAÇÃO/EXCLUSÃO DE DADOS DA FASE III - ATOS DE PESSOAL

    Saiba mais ...

  • CNM – AVANÇOS PARA DIMINUIR A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE FORAM OBTIDOS EM NOVEMBRO

    Saiba mais ...

  • PREVIDENCIA – RGPS: DÉFICIT DA PREVIDÊNCIA SOCIAL CHEGA A R$ 13,8 BILHÕES EM OUTUBRO

    Saiba mais ...

  • PREVIDENCIA – ESOCIAL: SISTEMA SERÁ IMPLANTADO EM CINCO FASES A PARTIR DE JANEIRO DE 2018

    Saiba mais ...

  • STN – TESOURO DIVULGA O RELATÓRIO ASPECTOS FISCAIS DA SEGURIDADE SOCIAL NO BRASIL

    Saiba mais ...

  • CNM – FUNDEB: PORTARIA PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL TRAZ PONDERAÇÕES PARA 2018

    Saiba mais ...

  • CNM – PORTARIA DIVULGA RECURSOS PARA NOVAS TURMAS DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

    Saiba mais ...

  • PLANALTO – LEI 13509/2017

    Saiba mais ...

  • TCESP – COMUNICADO SDG 28/2017 - ORIGEM DOS RECURSOS EM EDITAIS DE LICITAÇÃO

    Saiba mais ...

  • FNDE – FNDE REPASSA R$ 945 MILHÕES DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO

    Saiba mais ...

  • CNM– PUBLICADAS PORTARIAS QUE AUTORIZAM TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL

    Saiba mais ...

  • CNM– RESOLUÇÃO DO BACEN ALTERA AS REGRAS DE APLICAÇÃO DE RECURSOS DO RPPS

    Saiba mais ...

  • CNM– PLOA 2018 NÃO GARANTE RECURSOS SUFICIENTES PARA AÇÕES SOCIOASSIENTENCIAIS, ALERTA CNM

    Saiba mais ...

  • TCESP– COMUNICADO SDG 27/2017 - PEDIDOS DE CERTIDÃO RELATIVOS À COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA

    Saiba mais ...